Turismo e Justiça anunciam parceria para obtenção de dados de exploração sexual de crianças e adolescentes

Os Ministérios do Turismo (MTur) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP) estão preparando um acordo para a obtenção de dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes no país. O anúncio foi feito nesta terça-feira (06.12) durante o 2º Encontro do Fórum de Segurança Turística, realizado em Brasília (DF). A parceria tem o objetivo de acessar os dados e propor políticas eficazes para a atuação no combate a este tipo de crime no turismo brasileiro.

Para o ministro do Turismo, Carlos Brito, a união destas duas Pastas será essencial para que o MTur possa propor ações que acabem com essa prática no Brasil. “Com estes dados em mãos, poderemos desenhar e articular medidas assertivas nos destinos turísticos brasileiros em parceria com estados e municípios. Já lançamos o Código de Conduta Brasil e, recentemente, o Manual do Multiplicador que vem para ampliar este nosso esforço conjunto. Vamos juntos acabar com este crime cometido contra nossas crianças e adolescentes”, pontuou.

O assessor especial do Ministério da Justiça, Luiz Alexandre Futuro, destacou o esforço que o MJSP vem fazendo para que os dados venham cada vez mais precisos. “É importante que tenhamos dados mais qualificados e possamos usá-los em ações integradas no combate a esse crime. Além disso, será essencial para que se possa criar e estabelecer políticas públicas de segurança pública, especialmente no Turismo”, destacou Luiz Futuro.

A “Prevenção contra a exploração e abuso de crianças e adolescentes no Turismo” foi o tema do 2º encontro do Fórum de Segurança Turística, que contou com a participação de membros do Grupo de Ação Regional das Américas (GARA), do Instituto Federal de Brasília (IFB) e da Secretaria Municipal de Turismo de João Pessoa (PB). Além das ações do Ministério do Turismo, foram apresentados a abordagem internacional da temática, a atuação integrada dos países da América e o estímulo ao Turismo Responsável.

O Ministério do Turismo vem atuando em diversas frentes para combater ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na atividade turística, através do programa Turismo Seguro, executado por meio do Código de Conduta Brasil. A Pasta participa ainda de fóruns internacionais com o objetivo de atuar contra este crime juntamente com países como Uruguai, Paraguai, Argentina, Chile, México e Honduras; e da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (CIEVSCA), que institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

CÓDIGO CONDUTA BRASIL – O documento é um incentivo para que empresas e prestadores de serviços turísticos assumam os compromissos estabelecidos no Código de Conduta, que adotem uma posição explícita de repúdio à exploração sexual contra crianças e adolescentes.

Trata-se de um instrumento de compromisso, de livre adesão, que tem como objetivo orientar e estabelecer padrões de comportamento ético de empresas e prestadores de serviços turísticos, seus funcionários e colaboradores que trabalham direta ou indiretamente no contexto do turismo, para que no desempenho de suas atividades, adotem ações de prevenção e enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes.

MANUAL DO MULTIPLICADOR - O Manual tem como objetivo reforçar as ações de sensibilização do Ministério do Turismo quanto à causa, que também incluem a realização de oficinas, eventos, a divulgação de vídeos informativos e a oferta de um minicurso de capacitação, direcionados a prestadores de serviços turísticos.

Por Victor Maciel

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo