Barreiras que Afetam o Setor

Para o setor de vestuário as tarifas ainda são muito relevantes. Por isso, as maiores barreiras que o setor encontra atualmente são de caráter tarifário, ou seja, as alíquotas do imposto de importação nos diferentes países e blocos econômicos. Os Estados Unidos¹ têm, por exemplo, uma alíquota média de 11,7% para itens de vestuário, enquanto o Canadá² tem uma média de 16,5% e a União Europeia³ de 11,5%.

Quanto às barreiras não-tarifárias, existem três em particular que afetam o setor, mas não são exclusivas para o vestuário. Todas são parte de exigências feitas em países das Américas, que é o mercado mais relevante para as exportações brasileiras do setor.

A começar pela Bolívia, o país exige licenciamento não-automático, chamado de autorización previa, para importação de vestuário e outros confeccionados. A burocracia envolvida no envio de uma série de documentos para serem avaliados por uma comissão no país que decide por autorizar ou não a operação de importação aumenta os prazos da operação em 30 a 45 dias, em média. Isso gera incerteza e obriga os importadores e exportadores a se programarem com muita antecedência antes de qualquer operação.

Mais informações sobre as autorizaciones previas podem ser encontradas diretamente no site do governo da Bolívia: https://www.gob.bo/tramite/2927

Outra barreira que afeta os exportadores brasileiros é a aplicação de uma taxa consultar no Uruguai. Esta taxa é cobrada sobre diversos bens importados a uma alíquota de 5% sobre os valores das importações de qualquer origem fora do Mercosul, e a 3% para países do Mercosul. Tal prática gera custos adicionais para a operação e pode reduzir a competitividade dos produtos importados.

A Direção Nacional de Aduanas do Uruguay possui uma página com mais informações sobre este tema: https://www.aduanas.gub.uy/innovaportal/v/7000/3/innova.front/tasa_consular.html

Por fim, os Estados Unidos possuem um relatório atualizado periodicamente sobre bens produzidos com trabalho infantil ou forçado. Em 2012, o país incluiu o setor de vestuário brasileiro nesta lista porque entendeu que haveria razão para acreditar que existiria trabalho forçado ou infantil neste setor no Brasil. Desde 2012 o setor privado brasileiro tem mantido contato com o Departamento de Trabalho dos EUA para fornecer informações e dados sobre o tema e tentar retirar o Brasil da lista, porque isso prejudica a imagem do setor e dos produtores nacionais. Até o momento, porém, o vestuário brasileiro ainda não foi retirado da lista.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) faz um levantamento anual sobre barreiras não-tarifárias ao comércio segmentada por setores. É possível consultá-lo aqui: relatório de barreiras comerciais identificadas pelo setor privado brasileiro. 

Fontes: