Seu produto atende às exigências da União Europeia?

️Atenção: Uma das principais exigências ambientais atualmente adotadas pela União Europeia é o Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), aplicável a determinados produtos e cadeias produtivas. O EUDR estabelece que determinados produtos, como soja, carne bovina, madeira, café, óleo de palma, borracha, cacau e produtos derivados, como couro, chocolate, pneus e móveis, só poderão ser comercializados na União Europeia se não estiverem associados a desmatamento ou degradação florestal após a data de referência definida pela União Europeia. 

Se o produto estiver sujeito ao EUDR, o exportador deverá fornecer informações e documentos que permitam: 

Consulte a seção a seguir para informações completas sobre o EUDR.

Onde a regra se aplica? 
O EUDR estabelece condições para produtos abrangidos que sejam colocados ou disponibilizados no mercado da União Europeia ou exportados pela UE. Para uma empresa brasileira que vende para a UE, isso significa que seu produto poderá precisar atender aos requisitos do EUDR para que o importador possa colocá-lo no mercado europeu. 

Quando as novas regras começam a ser aplicadas? 
As datas dependem do porte e da situação do operador sujeito ao EUDR: 

Sou uma empresa brasileira. Qual dessas datas vale para mim? 

As datas acima se referem à aplicação das obrigações previstas no EUDR aos atores sujeitos ao Regulamento. Mesmo que sua empresa esteja localizada no Brasil, seu comprador europeu poderá precisar das informações sobre seus produtos e fornecedores para cumprir o EUDR. Por isso, é importante se preparar antes da data aplicável ao seu cliente. 

3. Quais são os requisitos fundamentais? 

Se o seu produto estiver abrangido pelo EUDR, ele deverá atender a três requisitos principais para ser colocado no mercado da União Europeia: 

1. Ser livre de desmatamento 

A commodity utilizada no produto não pode ter sido produzida em uma área submetida a desmatamento após 31 de dezembro de 2020. 

Para produtos de madeira, a verificação deve considerar também se a extração provocou degradação florestal após essa data, conforme as situações definidas pelo EUDR. 

Na prática, será necessário conhecer a localização da área onde a commodity foi produzida e dispor de informações que permitam demonstrar que o requisito foi cumprido. 

2. Ter sido produzido de acordo com a legislação aplicável no país de produção 

Além de ser livre de desmatamento, o produto deve ter sido produzido em conformidade com a legislação pertinente do país onde ocorreu a produção. 

Para produtos produzidos no Brasil, deve ser observada a legislação brasileira aplicável à área de produção, nos temas considerados pelo EUDR, incluindo direitos de uso da terra, proteção ambiental, normas florestais quando aplicáveis, direitos de terceiros, direitos trabalhistas e humanos, consentimento livre, prévio e informado (FPIC), além de normas tributárias, anticorrupção, comerciais e aduaneiras pertinentes. 

A documentação necessária varia de acordo com a commodity, a atividade e a localização da produção. 

3. Estar coberto pela declaração exigida pelo EUDR 

Antes de colocar um produto abrangido no mercado da UE ou exportá-lo, o operador responsável deverá realizar a diligência devida prevista no EUDR e apresentar uma declaração de diligência devida no sistema da União Europeia. Por meio dessa declaração, o operador confirma que realizou a diligência exigida e que não identificou risco, ou identificou apenas risco negligenciável, de que o produto não cumpra os requisitos do Regulamento. 

Sou uma empresa brasileira. O que preciso fazer? 

Em uma operação típica de exportação do Brasil para a UE, a declaração no sistema europeu é apresentada pelo ator sujeito a essa obrigação na União Europeia. Entretanto, o exportador brasileiro terá um papel importante: deverá estar preparado para fornecer ao seu comprador as informações e evidências necessárias sobre o produto e sua origem, como dados de rastreabilidade, localização da produção e documentos relacionados à legalidade.   

6. O que faz o operador na União Europeia? 

De forma simplificada, o operador na União Europeia deve assegurar o cumprimento das obrigações do EUDR antes de colocar o produto abrangido no mercado ou exportá-lo. Conforme sua posição na cadeia e as regras aplicáveis, isso pode envolver: 

Por isso, compradores e operadores europeus podem solicitar ao fornecedor brasileiro informações e documentos sobre a origem do produto, produtores, áreas de produção, geolocalização, rastreabilidade e cumprimento da legislação pertinente. 

Parte 3 – Descubra se o EUDR se aplica ao seu produto 

7. Como saber se o meu produto está sujeito ao EUDR? 

O fato de um produto conter ou ser produzido a partir de bovinos, cacau, café, palma de óleo, borracha, soja ou madeira não significa, por si só, que ele esteja sujeito ao EUDR. Para verificar a aplicação da regra, é necessário identificar a classificação aduaneira do produto e confirmar se ela está incluída no Anexo I do Regulamento. EUR-Lex – Regulamento EUDR consolidado 

8. A classificação de risco do país de produção muda as exigências? 

Sim. O EUDR classifica os países como de risco baixo, padrão ou alto. Essa classificação influencia a forma de aplicação da diligência devida e a intensidade dos controles pelas autoridades europeias. 

Na classificação atualmente em vigor, os países de risco baixo e alto estão listados no Regulamento de Execução (UE) 2025/1093. Os países que não aparecem nessas listas permanecem na categoria de risco padrão. O Brasil, portanto, está atualmente classificado como risco padrão. EUR-Lex – Regulamento de Execução (UE) 2025/1093 

Parte 4 – Prepare-se para atender ao EUDR 

9. Quais informações preciso reunir sobre o produto e sua origem? 

O EUDR exige informações que permitam identificar o produto, sua origem e a área em que a commodity foi produzida. Conforme o caso, a empresa deverá estar preparada para reunir: 

10. Como devo mapear e rastrear minha cadeia de fornecimento? 

Para atender às exigências do EUDR, é importante que seja possível relacionar o produto à sua origem e aos fornecedores envolvidos na cadeia. 

A empresa deve organizar suas informações de forma a conseguir identificar, conforme aplicável: 

A complexidade da cadeia de fornecimento é um dos fatores considerados na avaliação de risco prevista no EUDR. Também deve ser considerado o risco de mistura com produtos de origem desconhecida ou produzidos em áreas nas quais tenha ocorrido ou esteja ocorrendo desmatamento ou degradação florestal. 

11. Que geolocalização preciso fornecer? 

O EUDR exige informações de geolocalização que permitam identificar onde a commodity foi produzida. 

Para as commodities em geral, deve ser informada a geolocalização de todas as parcelas de terreno em que ocorreu a produção. 

A geolocalização deve ser fornecida por coordenadas de latitude e longitude, com pelo menos seis casas decimais. Para parcelas com área superior a quatro hectares, exceto no caso de bovinos, devem ser utilizados polígonos com pontos suficientes para descrever o perímetro da parcela. 

Para bovinos, há uma regra específica: a localização está associada aos estabelecimentos onde os animais foram mantidos. 

Caso o produto tenha sido produzido com commodities provenientes de diferentes parcelas ou estabelecimentos, as informações correspondentes às diferentes origens devem ser consideradas. 

12. Como demonstrar que a produção é livre de desmatamento? 

Para demonstrar o cumprimento desse requisito, devem ser reunidas informações e evidências conclusivas e verificáveis que permitam relacionar a commodity à área de produção e verificar que essa área não foi submetida a desmatamento após 31 de dezembro de 2020. 

No caso da madeira, a verificação deve considerar também se a extração provocou degradação florestal após essa data, conforme as situações definidas pelo EUDR. 

A comprovação não depende necessariamente de um único documento ou sistema. Podem ser utilizadas diferentes fontes e evidências, desde que permitam avaliar o cumprimento do requisito e sejam consideradas confiáveis e válidas no contexto da avaliação de risco. 

Ferramentas, bases de dados e documentos disponíveis no Brasil podem apoiar essa verificação, conforme a commodity e a área de produção. 

13. Como demonstrar que a produção está de acordo com a legislação brasileira? 

Além de ser livre de desmatamento, o produto abrangido pelo EUDR deve ter sido produzido de acordo com a legislação aplicável do país de produção. 

No caso de produtos produzidos no Brasil, devem ser consideradas, conforme aplicável à commodity, à atividade e à área de produção, as normas brasileiras relacionadas a: 

Os documentos e informações necessários dependerão do produto, da atividade e das características da produção. Por isso, não existe um único documento que, isoladamente, demonstre o atendimento a todos os aspectos de legalidade previstos no EUDR. 

14. O que devo enviar ao comprador europeu? 

O comprador europeu poderá solicitar ao fornecedor brasileiro informações e documentos necessários para cumprir as obrigações aplicáveis do EUDR. 

Dependendo do produto e da cadeia de fornecimento, isso pode incluir informações sobre o produto, produtores e fornecedores, país e local de produção, geolocalização, data ou período de produção e evidências relacionadas à ausência de desmatamento e ao cumprimento da legislação aplicável no Brasil. 

Parte dessas informações pode precisar ser transmitida ao longo da cadeia para permitir a rastreabilidade do produto até sua origem. 

Importante: o exportador brasileiro não apresenta, em regra, a declaração de diligência devida no sistema da União Europeia. Sua função é fornecer as informações necessárias ao ator sujeito às obrigações do EUDR.