Seu produto atende às exigências da União Europeia?
Para exportar para a União Europeia, sua empresa precisa verificar se o produto atende às exigências técnicas, sanitárias, regulatórias e ambientais aplicáveis. Nesta seção, você encontrará orientações para identificar os requisitos relevantes e entender como comprovar seu cumprimento.
Que tipos de exigências podem se aplicar ao meu produto?
Para exportar ao mercado europeu, os produtos brasileiros devem cumprir exigências desde a fase de produção até a entrada e comercialização na União Europeia. O cumprimento prévio dos requisitos é essencial para evitar atrasos, recusas de entrada da mercadoria, sanções e custos adicionais.
De forma geral, os principais grupos de exigências incluem:
Requisitos técnicos aplicáveis a produtos industriais
Medidas sanitárias e fitossanitárias
Regras de rotulagem
Certificações obrigatórias e voluntárias
Normas ambientais e de sustentabilidade
PARTE 1: DESCUBRA O QUE SE APLICA AO SEU PRODUTO
Como descobrir quais regras se aplicam ao meu produto?
As exigências da União Europeia variam conforme o produto e o país de destino. Por isso, o primeiro passo é identificar corretamente seu produto e sua classificação tarifária.
Como fazer
Identifique o produto.
Consulte o My Trade Assistante do Access2Markets.
Informe o Brasil como origem.
Selecione o país europeu de destino.
Verifique os requisitos aplicáveis ao seu produto.
Onde consultar
É o portal oficial da União Europeia para quem deseja exportar para o mercado europeu. Ao inserir o código HS do produto, o Brasil como país de origem e o país de destino na União Europeia, o sistema mostra, por produto:
requisitos técnicos aplicáveis;
exigências de rotulagem;
certificados exigidos;
regras sanitárias e fitossanitárias;
normas ambientais relevantes;
regras de origem e preferências tarifárias.
Além das regras harmonizadas da União Europeia, determinados produtos podem estar sujeitos a requisitos específicos do país de destino. Após consultar o Access2Markets, caso ainda tenha dúvidas sobre a existência ou aplicação de regras nacionais, consulte o Product Contact Point do país onde o produto será comercializado. Esses pontos de contato fornecem informações sobre regras técnicas nacionais aplicáveis aos produtos e indicam as autoridades competentes.
As exigências são obrigatórias ou exigidas pelo comprador?
Algumas exigências são obrigatórias para que o produto possa ser comercializado no mercado europeu. Em outros casos, exigências adicionais, como certificações, podem ser solicitadas por compradores, distribuidores ou redes varejistas.
Exigências obrigatórias
Previstas em lei para permitir a entrada ou comercialização do produto. Podem envolver, conforme o produto:
normas técnicas;
segurança;
testes;
marcação CE;
certificados sanitários ou fitossanitários;
registros regulatórios;
rotulagem;
requisitos ambientais.
Exigências comerciais
Solicitadas por compradores, distribuidores ou varejistas. Podem influenciar a escolha do fornecedor, mesmo quando não constituem obrigação legal geral para a entrada do produto.
Pergunte ao importador
quais exigências legais precisam ser cumpridas;
quais certificações ou padrões comerciais são exigidos.
Onde consultar
Importador europeu
Associação setorial
Quem deve garantir que o produto cumpre as regras da União Europeia?
Dependendo do produto, as responsabilidades podem recair sobre o fabricante, o importador estabelecido na União Europeia, o distribuidor ou um representante autorizado.
O que fazer
Antes de exportar, confirme com o importador quais obrigações cabem a cada participante da operação.
PARTE 2: VERIFIQUE SE SEU PRODUTO ATENDE AOS REQUISITOS
Meu produto está sujeito a exigências técnicas da União Europeia?
Os requisitos técnicos definem padrões de segurança, desempenho e conformidade para determinados produtos, especialmente produtos industriais.
Os requisitos da União Europeia podem estar definidos em leis e regulamentos obrigatórios. Dependendo da mercadoria, a União Europeia pode exigir diferentes formas de comprovação da conformidade do produto aos requisitos aplicáveis.
Verifique se o produto está sujeito a:
normas técnicas específicas;
realização de testes;
certificações;
documentação técnica;
declaração de conformidade;
aplicação da marcação CE;
rotulagem técnica obrigatória.
Onde consultar
O site explica, de forma clara:
se o produto precisa de marcação CE;
quais diretivas ou regulamentos se aplicam;
obrigações do fabricante, importador e representante autorizado;
como demonstrar conformidade.
Marcação CE
A marcação CE indica que o produto atende aos requisitos exigidos pela legislação europeia aplicável. Para alguns produtos, a empresa pode demonstrar essa conformidade por conta própria. Em outros casos, pode ser necessária a participação de uma entidade autorizada pela União Europeia. Para diversos produtos, essa marcação é condição obrigatória para a entrada no mercado europeu.
Como sei se meu produto precisa de marcação CE?
Nem todos os produtos precisam de Marcação CE. Se você exporta algum dos produtos abaixo, confirme se ele precisa de Marcação CE na legislação específica aplicável.
equipamentos elétricos;
máquinas;
brinquedos;
dispositivos médicos;
- equipamentos de proteção individual.

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Onde consultar
Apresenta informações sobre:
quando a marcação é obrigatória;
responsabilidades do fabricante e do importador;
avaliação da conformidade;
organismos notificados.
O site explica, de forma clara:
se o produto precisa de marcação CE;
quais diretivas ou regulamentos se aplicam;
obrigações do fabricante, importador e representante autorizado;
como demonstrar conformidade.
Meu produto está sujeito a requisitos sanitários ou fitossanitários?
Requisitos sanitários e fitossanitários são medidas destinadas a proteger a saúde humana, animal e vegetal. Podem se aplicar, conforme o produto, a alimentos, bebidas, animais vivos, material de multiplicação animal, produtos agropecuários e vegetais. A UE adota controles diferentes conforme o produto e o risco.
Verifique se são exigidos:
certificados sanitários e/ou fitossanitários;
controles ou inspeções;
requisitos de rastreabilidade;
controles veterinários;
requisitos de saúde vegetal.
Para determinados produtos, especialmente de origem animal, pode ser necessário que o país esteja autorizado a exportar aquela categoria de produto para a União Europeia e que o estabelecimento produtor/exportador esteja previamente habilitado ou incluído nas listas pertinentes.
Como verificar
Primeiro, consulte o Access2Markets para identificar os requisitos aplicáveis ao seu produto, considerando o Brasil como país de origem e o país da União Europeia para o qual pretende exportar.
Em seguida, consulte o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para verificar os requisitos aplicáveis no Brasil, inclusive quanto à necessidade de certificação ou habilitação para exportação.
Os certificados sanitários e fitossanitários exigidos para a exportação devem ser emitidos pela autoridade brasileira competente, conforme o produto e os requisitos aplicáveis.
Animais e material de multiplicação animal
Para animais vivos, material de multiplicação animal e determinados produtos e subprodutos de origem animal, consulte:
Produtos destinados à alimentação animal
Para produtos destinados à alimentação animal, consulte os requisitos, modelos de certificado e procedimentos de habilitação específicos aplicáveis à União Europeia:
Rastreabilidade e controle de qualidade
Dependendo do produto e da legislação aplicável, pode ser exigida rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva, permitindo identificar a origem e o percurso do produto.
Isso pode envolver:
- Identificação de origem da matéria-prima
- Sistemas de controle e registros documentais
- Auditorias
- Métodos avançados de verificação
Como verificar as regras de rotulagem e embalagem?
As exigências de rotulagem variam conforme o produto e o país de destino. Dependendo das regras aplicáveis, podem incluir:
identificação do fabricante;
composição;
instruções de uso;
advertências;
país de origem;
informações nutricionais, no caso de alimentos.
O que fazer
Verifique o conteúdo obrigatório do rótulo.
Verifique em que idioma as informações obrigatórias devem ser apresentadas no país de destino
Confirme requisitos adicionais do país de destino.
Onde consultar
O site mostra:
regras gerais de rotulagem da União Europeia;
requisitos específicos por categoria de produto;
remissão direta aos regulamentos aplicáveis;
alertas sobre exigências adicionais por país europeu.
É o portal da Comissão Europeia que explica as regras gerais de segurança, conformidade e rotulagem de produtos colocados no mercado da União Europeia.
Ele mostra como a UE organiza suas exigências técnicas para produtos, principalmente industriais e de consumo.
Preciso de testes, certificados ou avaliação da conformidade?
Alguns produtos dependem de certificações obrigatórias para entrar no mercado europeu. Em outros casos, certificações adicionais podem ser exigidas por compradores, distribuidores ou redes varejistas.
As formas mais comuns de demonstrar conformidade são:
marcação CE;
certificados sanitários oficiais;
registros regulatórios específicos.
Além das exigências legais, alguns setores valorizam certificações privadas relacionadas à qualidade, segurança e sustentabilidade, como ISO (qualidade e meio ambiente); HACCP (segurança alimentar); e FSC e PEFC (produtos florestais).
O que fazer
Identifique quais documentos comprovam a conformidade do seu produto.
Utilize laboratórios e organismos reconhecidos quando necessário.
Confirme exigências específicas junto ao importador.
Onde consultar
Para verificar se existem requisitos técnicos, certificados ou procedimentos de conformidade aplicáveis ao produto.
Para entender as exigências identificadas. Explica quando podem ser necessários testes, certificações, declarações de conformidade e organismos notificados.
PARTE 3: VERIFIQUE EXIGÊNCIAS DE SUSTENTABILIDADE
Meu produto precisa comprovar origem, sustentabilidade ou rastreabilidade?
A União Europeia vem ampliando significativamente suas exigências ambientais, em especial para produtos agropecuários, florestais e aqueles associados a maior impacto ambiental.
Verifique se são exigidos
comprovação de origem;
sistemas de rastreabilidade;
informações ambientais;
atendimento a requisitos específicos definidos pela legislação europeia.
O que fazer
Mapeie seus fornecedores.
Organize documentos de origem.
Estruture mecanismos de rastreabilidade.
Onde consultar
Permite verificar exigências ambientais, documentos requeridos, medidas aplicáveis ao produto e referências para a legislação específica da União Europeia.
Para produtos que possam estar sujeitos a requisitos de rastreabilidade, origem e comprovação de ausência de desmatamento. O próprio capítulo já remete a essa legislação mais adiante.
️Atenção: Uma das principais exigências ambientais atualmente adotadas pela União Europeia é o Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), aplicável a determinadas commodities e produtos derivados só poderão ser comercializados na União Europeia se não estiverem associados a desmatamento ou degradação florestal após a data de referência definida pela União Europeia.
Consulte a seção a seguir para informações completas sobre o EUDR.
Meu produto está sujeito ao EUDR: produtos livres de desmatamento?
Entenda o EUDR
O EUDR (Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento) é uma regra da União Europeia criada para evitar que determinados produtos comercializados no mercado europeu, associados a bovinos, cacau, café, palma de óleo, borracha, soja e madeira, estejam associados ao desmatamento ou à degradação florestal.
Nem todo produto associado a essas matérias-primas está sujeito ao EUDR. A aplicação depende da classificação do produto e de sua inclusão no Anexo I do Regulamento.
Para entrar no mercado da União Europeia, um produto abrangido pelo EUDR deverá atender a três condições principais:
✓ ser livre de desmatamento;
✓ ter sido produzido de acordo com a legislação aplicável do país onde foi produzido; e
✓ estar coberto pela declaração exigida pelo EUDR.
Meu produto está sujeito ao EUDR?
Identifique o código do produto na Nomenclatura Combinada da União Europeia e verifique se ele consta do Anexo I do EUDR.
Atenção: ter bovinos, cacau, café, palma de óleo, borracha, soja ou madeira na composição não significa, por si só, que o produto esteja sujeito ao Regulamento. É necessário conferir o código correspondente.

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Quando as novas regras começam a ser aplicadas?
As datas dependem do porte e da situação do operador sujeito ao EUDR:
30 de dezembro de 2026: aplicação, em geral, para grandes e médios operadores;
30 de junho de 2027: aplicação, em geral, para micro e pequenos operadores;
existem regras específicas para determinados micro e pequenos operadores anteriormente abrangidos pelo Regulamento da Madeira da UE (EUTR).
Sou uma empresa brasileira. Qual dessas datas vale para mim?
Mesmo que sua empresa esteja localizada no Brasil, seu comprador europeu poderá precisar das informações sobre seus produtos e fornecedores para cumprir o EUDR.
Prepare-se para atender ao EUDR
Quais informações preciso reunir sobre o produto e sua origem?
O EUDR exige informações que permitam identificar o produto, sua origem e a área em que a commodity foi produzida. Conforme o caso, a empresa deverá estar preparada para reunir:
- descrição e quantidade do produto;
- commodity relevante e classificação do produto;
país de produção;
data ou período de produção;
geolocalização das parcelas de terreno onde a commodity foi produzida;
fornecedores e demais informações necessárias para assegurar a rastreabilidade; e
documentos e dados que demonstrem o atendimento aos requisitos de ausência de desmatamento e de legalidade.
Como devo mapear e rastrear minha cadeia de fornecimento?
A empresa deve organizar suas informações de forma a conseguir identificar, conforme aplicável:
de quem adquiriu o produto ou a commodity;
onde a commodity foi produzida;
quais áreas ou estabelecimentos estão associados à produção; e
como o produto ou lote se relaciona com essas origens ao longo da cadeia de fornecimento.
Que geolocalização preciso fornecer?
O EUDR exige informações de geolocalização que permitam identificar onde a commodity foi produzida.
Para as commodities em geral, deve ser informada a geolocalização de todas as parcelas de terreno em que ocorreu a produção.
Para bovinos, há uma regra específica: a localização está associada aos estabelecimentos onde os animais foram mantidos.
Caso o produto tenha sido produzido com commodities provenientes de diferentes parcelas ou estabelecimentos, as informações correspondentes às diferentes origens devem ser consideradas.
Como demonstrar que a produção é livre de desmatamento?
Para demonstrar o cumprimento desse requisito, devem ser reunidas informações e evidências conclusivas e verificáveis que permitam relacionar a commodity à área de produção e verificar que essa área não foi submetida a desmatamento após 31 de dezembro de 2020.
No caso da madeira, a verificação deve considerar também se a extração provocou degradação florestal após essa data, conforme as situações definidas pelo EUDR.
A comprovação não depende necessariamente de um único documento ou sistema. Podem ser utilizadas diferentes fontes e evidências
Como demonstrar que a produção está de acordo com a legislação brasileira?
Devem ser consideradas, conforme aplicável à commodity, à atividade e à área de produção, as normas brasileiras relacionadas a:
direitos de uso do solo;
proteção ambiental;
normas relativas às florestas, incluindo gestão florestal e conservação da biodiversidade, quando diretamente relacionadas à exploração florestal;
direitos de terceiros;
direitos trabalhistas;
direitos humanos protegidos pelo direito internacional;
consentimento livre, prévio e informado, quando aplicável; e
regulamentação fiscal, anticorrupção, comercial e aduaneira.
Os documentos e informações necessários dependerão do produto, da atividade e das características da produção. Por isso, não existe um único documento que, isoladamente, demonstre o atendimento a todos os aspectos de legalidade previstos no EUDR.
O que devo enviar ao comprador europeu?
O comprador europeu poderá solicitar ao fornecedor brasileiro informações e documentos necessários para cumprir as obrigações aplicáveis do EUDR.
Dependendo do produto e da cadeia de fornecimento, isso pode incluir informações sobre o produto, produtores e fornecedores, país e local de produção, geolocalização, data ou período de produção e evidências relacionadas à ausência de desmatamento e ao cumprimento da legislação aplicável no Brasil.
Entenda quem faz o quê
Sou produtor no Brasil. O que preciso fazer?
Se a commodity produzida por você estiver vinculada a um produto abrangido pelo EUDR, suas informações serão essenciais para demonstrar a origem e a conformidade da produção. Você deverá estar preparado para fornecer, conforme aplicável:
a localização ou geolocalização da área de produção;
a data ou o período de produção;
informações que permitam vincular o produto à área onde foi produzido;
informações e evidências que permitam verificar que a produção é livre de desmatamento; e
documentos e informações relacionados ao cumprimento da legislação brasileira pertinente.
Essas informações deverão acompanhar a cadeia de fornecimento para permitir que o operador responsável pelo cumprimento do EUDR realize a diligência devida.
Sou exportador brasileiro. O que muda para mim?
Em uma exportação do Brasil para a União Europeia, caberá ao operador na UE cumprir as obrigações aplicáveis do EUDR. Para isso, dependerá das informações fornecidas pelo exportador brasileiro e pelos demais atores da cadeia.
Por isso, o exportador brasileiro deverá, na prática, estar preparado para:
identificar a origem dos produtos e os fornecedores envolvidos;
reunir e organizar as informações de rastreabilidade e geolocalização da produção;
obter as informações e evidências necessárias sobre ausência de desmatamento e cumprimento da legislação pertinente;
manter o vínculo entre os produtos ou lotes exportados e as respectivas áreas de produção; e
fornecer essas informações e documentos ao comprador ou operador europeu, conforme necessário.
Se sua empresa compra de produtores ou de outros fornecedores, será importante organizar o fluxo de informações desde a origem. Quanto mais complexa a cadeia de fornecimento, maior será a necessidade de assegurar a rastreabilidade dos produtos.
O que faz o operador na União Europeia?
O operador na União Europeia deve assegurar o cumprimento das obrigações do EUDR antes de colocar o produto abrangido no mercado ou exportá-lo. Por isso, compradores e operadores europeus podem solicitar ao fornecedor brasileiro informações e documentos sobre a origem do produto, produtores, áreas de produção, geolocalização, rastreabilidade e cumprimento da legislação pertinente.
PARTE 4: COMO O ACORDO PODE AJUDAR SUA EMPRESA
Como o Acordo facilita o acesso ao mercado europeu?
O Acordo prevê compromissos de transparência regulatória, segundo os quais novas medidas técnicas e sanitárias relevantes devem ser publicadas previamente, permitindo comentários de parceiros comerciais.
Como isso pode beneficiar sua empresa?
maior antecedência sobre mudanças regulatórias;
mais transparência sobre requisitos;
mais canais para tratar obstáculos ao comércio.