Benefícios tarifários
O principal benefício do acordo está na redução ou eliminação das tarifas de importação na União Europeia. O acordo prevê que a UE elimine tarifas para 95% dos bens exportados pelo Brasil. Mas esse benefício não é automático: ele depende do produto, do prazo de desgravação e do cumprimento das regras de origem.
Como vai funcionar na prática:
Desgravação Linear
A maior parte dos produtos foi organizada em cestas de desgravação tarifária, com redução linear e previsível do imposto ao longo do tempo.
As principais categorias são:
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Categoria 0: tarifa zerada imediatamente na entrada em vigor do acordo.
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Categoria 4: redução de 25% ao ano, com tarifa zero no 4º ano.
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Categoria 7, 8, 10 e 15: reduções graduais até zerar no respectivo ano final.
Atenção ao calendário: o “Ano 0” começa na data de entrada em vigor do acordo e vai até 31 de dezembro. As reduções seguintes ocorrem sempre em 1º de janeiro.
Onde conferir: para saber em qual categoria está o seu produto, o exportador pode consultar o Painel de Preferências Tarifárias na Exportação (MDIC/Secex).
Como funcionam as Cotas Tarifárias: tarifa reduzida com limite de volume
Produtos sensíveis entram com tarifa zero ou reduzida para um volume fixo anual. Em geral, as cotas funcionam pelo critério de ordem de chegada: quem registra primeiro, usa o benefício.
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Exemplos de cotas da UE para o Mercosul:
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Carne Bovina: 99 mil toneladas com tarifa de 7,5% + Cota Hilton com tarifa zero desde o início.
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Carne de Aves: 180 mil toneladas com tarifa zero.
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Etanol:
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450 mil toneladas para uso industrial -> tarifa zero;
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200 mil toneladas para outros usos -> tarifa reduzida.
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Açúcar: Cota de 180 mil toneladas com tarifa zero.
Como saber o volume de cotas disponível?
Atualmente, não existe um sistema de consulta em tempo real do saldo das cotas. Para saber se ainda há volume disponível para utilização, a empresa deve consultar as informações mais recentes divulgadas pelo DECEX por meio de relatórios disponibilizados na página do Siscomex. Com base nessas atualizações, é possível verificar o volume total da cota, o montante já utilizado e o saldo remanescente. Como as informações são atualizadas periodicamente, a disponibilidade efetiva da cota pode se alterar entre uma divulgação e outra.
Casos Especiais: regras diferentes para produtos específicos
Alguns setores têm regras mais complexas que você deve observar:
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Vinhos e Espumantes (Regra US$ 8/12):
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Garrafas com valor de 8 dólares por litro ou mais: Tarifa zero imediata.
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Garrafas com valor menor que 8 dólares: Pagam imposto cheio por 11 anos e zeram de uma vez no Ano 12.
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- Ovos: abertura gradual ao produto do Mercosul, com redução tarifária ao longo de até 5 anos.
Se ainda tem dúvidas com relação à desgravação tarifária, consulte o Manual de Desgravação Tarifária: regras, cronogramas e aplicação prática elaborado pelo governo brasileiro com informações claras e detalhadas sobre o acordo.
