Benefícios não tarifários
Além da redução de tarifas, o Acordo Mercosul–UE prevê benefícios não tarifários que tornam o comércio mais ágil e previsível, ao simplificar procedimentos aduaneiros, ampliar a cooperação regulatória e reduzir custos operacionais para o exportador.
Facilitação de comércio
Uso de assinaturas digitais;
Guichê único;
Tratamento mais rápido para cargas de baixo risco.
Fortalecimento do pre‑listing;
Reconhecimento de sistemas de inspeção para certos produtos de origem animal;
Redução de auditorias repetidas
Maior convergência regulatória: incentivo ao uso de normas internacionais e redução de divergências técnicas;
Confiança entre sistemas: aproximação entre organismos de avaliação da conformidade;
Redução de duplicidades: menor necessidade de repetir testes e certificações;
Base para reconhecimento mútuo (ARM)
Resolução de entraves técnicos: mecanismos de diálogo e cooperação institucional.
Proteção recíproca de IGs reconhecidas no Mercosul e na de UE;
Valorização de produtos com identidade territorial.
Maiores garantias e ampliação de acesso a licitações públicas europeias, conforme regras do acordo
disciplinas que facilitam prestação de serviços em setores específicos, por meio de maior previsibilidade e segurança jurídica.
