Glossário do Acordo Mercosul - União Europeia
Glossário do Acordo Mercosul - União Europeia
A
Acordo de Comércio Interino - Instrumento jurídico que reúne o pilar comercial e de investimentos do entendimento entre Mercosul e União Europeia, permitindo tramitação mais ágil do componente estritamente comercial.
- Acordo de Parceria - Tratado mais amplo entre Mercosul e União Europeia que abrange comércio, cooperação e diálogo político. Trata-se da moldura institucional mais abrangente das relações entre os blocos.
- Alíquota - Percentual aplicado para calcular um tributo, especialmente o imposto de importação. No contexto do acordo, a redução ou eliminação gradual de alíquotas constitui um dos principais instrumentos de liberalização comercial.
- Autodeclaração de Origem - Declaração emitida pelo próprio exportador para comprovar que a mercadoria atende às regras de origem do acordo. Esse mecanismo tende a simplificar o uso da preferência tarifária, desde que a empresa mantenha documentação comprobatória adequada.
B
Barreiras Técnicas ao Comercio - Exigências relacionadas a normas técnicas, regulamentos, ensaios, certificações, rotulagem e avaliação de conformidade que podem afetar a circulação internacional de produtos. Mesmo quando tarifas são reduzidas, essas barreiras continuam relevantes para o acesso efetivo ao mercado europeu.
C
Certificado de Origem - Documento utilizado para atestar a origem preferencial ou não preferencial de uma mercadoria. Em acordos comerciais, ele é relevante porque pode permitir o acesso a tarifa reduzida ou zero, conforme as regras aplicáveis.
- Cesta de desgravação - Categoria usada para agrupar produtos segundo o prazo de redução ou eliminação tarifária. Um produto pode ser liberalizado imediatamente ou em períodos mais longos, a depender da sensibilidade setorial negociada entre as partes.
- Cota tarifária - Mecanismo pelo qual determinado volume de importação recebe tratamento tarifário favorecido, enquanto quantidades acima do limite ficam sujeitas à tarifa normal ou a condição menos vantajosa. É comum em produtos sensíveis, especialmente agroindustriais.
D
Descarbonização - Processo de redução das emissões de gases de efeito estufa associadas a produtos, processos produtivos e cadeias logísticas. Para exportadores, a descarbonização ganha importância crescente em razão de exigências regulatórias e preferências de mercado em destinos mais rigorosos em sustentabilidade.
Desgravação tributária - Redução progressiva ou eliminação imediata da tarifa de importação incidente sobre um produto. No acordo Mercosul-UE, esse cronograma varia por setor e por linha tarifária.
Desenvolvimento sustentável - Abordagem que busca compatibilizar crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental. No acordo Mercosul-UE, o tema figura em capítulo específico e foi reforçado nas negociações mais recentes com novos compromissos e anexos.
E
Economia circular - Modelo econômico orientado à redução de desperdícios, à reutilização de materiais, à reciclagem e ao aumento da vida útil dos produtos. Empresas exportadoras podem ganhar competitividade ao incorporar princípios circulares em embalagem, design e uso de insumos.
F
Facilitação de comércio - Conjunto de medidas destinadas a simplificar, harmonizar e tornar mais previsíveis os procedimentos de comércio exterior. Abrange, por exemplo, transparência, digitalização documental, coordenação entre órgãos e maior agilidade aduaneira.
I
Indicação Geográfica - Sinal distintivo que identifica produto como originário de determinada região quando certa qualidade, reputação ou característica esteja vinculada à sua origem geográfica. O acordo trata do tema de forma relevante, sobretudo para alimentos e bebidas.
- Inventário de emissões - Levantamento estruturado das emissões de gases de efeito estufa geradas por uma empresa, produto ou operação logística. Esse instrumento é cada vez mais importante para fins de conformidade, prestação de informações a compradores e posicionamento competitivo em mercados sustentáveis.
L
Logística verde - Estratégia de transporte, armazenagem e distribuição voltada à redução de impactos ambientais, com uso mais eficiente de energia, embalagens, rotas e modais. Para exportadores, a logística verde pode fortalecer reputação e reduzir custos no médio prazo.
M
Mercosul - Bloco econômico sul-americano composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, criado para promover integração econômica e comercial entre seus membros. No acordo com a União Europeia, os países negociam de forma conjunta. =>Para saber mais .
N
NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é a nomenclatura utilizada pelos países-membros do Mercosul no comércio internacional para classificação e identificação de mercadorias. Além dos seis dígitos do Sistema Harmonizado (SH), a NCM acrescentou mais dois, denominados item e subitem. A correta classificação na NCM influencia alíquota, enquadramento regulatório, tratamento estatístico e aplicação de preferências tarifárias. =>Para saber mais.
O
P
Pegada de carbono - Medida das emissões de gases de efeito estufa associadas a um produto, serviço, atividade ou organização. Em mercados mais exigentes, a pegada de carbono pode influenciar decisão de compra, acesso comercial e posicionamento competitivo.
- Preferência tarifária - Benefício concedido no âmbito de acordo comercial que reduz ou elimina a tarifa normalmente aplicada a produtos originários da outra parte. Seu aproveitamento depende do cumprimento das regras de origem e demais requisitos previstos.
R
Rastreabilidade - Capacidade de acompanhar a trajetória de um produto ao longo da cadeia, desde a origem da matéria-prima até a entrega final. Em setores ligados à sustentabilidade e à segurança regulatória, a rastreabilidade tornou-se atributo decisivo para exportação.
Regras de origem - Conjunto de critérios que define se uma mercadoria pode ser considerada originária de uma das partes do acordo. Essas regras são indispensáveis para que o exportador tenha acesso ao tratamento tarifário preferencial.
S
Salvaguarda - As medidas de salvaguarda têm como objetivo aumentar, temporariamente, a proteção à indústria doméstica que esteja sofrendo prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave decorrente do aumento, em quantidade, das importações, em termos absolutos ou em relação à produção nacional, com o intuito de que durante o período de vigência de tais medidas a indústria doméstica se ajuste, aumentando a sua competitividade.=>Para saber mais.
SECOM - Os SECOMs são Setores de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores que funcionam em diversas Embaixadas e Consulados-Gerais do Brasil no exterior.
Sistema Classif - Sistema de Classificação de Mercadorias é uma plataforma digital gratuita para importadores, exportadores e demais intervenientes do comércio exterior, que disponibiliza informações sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tratamento tributário e administrativo.=>Para saber mais.
Subsídio - Considera-se que existe subsídio quando o produtor ou exportador se beneficia com alguma ajuda financeira ou econômica do Estado, oferecida diretamente ou por meio de uma empresa privada que lhe permita a colocação de seus produtos no mercado externo a um preço inferior.=>Para saber mais.
T
Taxonomia sustentável - Sistema de classificação que define quais atividades econômicas podem ser consideradas ambientalmente sustentáveis com base em critérios objetivos. Embora a adoção varie conforme a jurisdição, taxonomias ganham relevância para financiamento, compras e acesso a mercados que exigem comprovação ambiental.
Trading Companies - Usualmente esse termo é encontrado relacionado à Empresa Comercial Exportadora (ECE) possuidora do Certificado de Registro Especial. A RFB também acata esse entendimento, por meio da Solução de Consulta nº 56, de 16 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de junho de 2011: “A trading company é a empresa comercial exportadora constituída sob a forma de sociedade por ações, dentre outros requisitos mínimos previstos no Decreto-Lei nº 1.248/72.”
U
União Europeia - Bloco econômico e político formado por 27 países europeus, com elevado peso no comércio e no investimento internacional. Para o Brasil, trata-se de parceiro estratégico em comércio, investimentos e cooperação regulatória.
V
Verificação de origem - Procedimento pelo qual autoridades competentes confirmam se a mercadoria efetivamente cumpre as regras de origem declaradas. Esse controle é relevante para evitar uso indevido de preferências tarifárias.
