Área dos anuentes
As instruções nesta seção são exclusivamente direcionadas aos servidores de órgãos públicos de atuam nas operações de comércio exterior:
- Anexo IV: Formulário de atualização do TA/LPCO, para os anuentes solicitarem inclusão, exclusão e alteração de Tratamentos Administrativos na exportação (válido também para projeto-piloto no Novo Processo de Importação-NPI)
- Anexo V: Formulário de atualização do TA/Anuente Web, para os anuentes solicitarem inclusão, exclusão e alteração de Tratamentos Administrativos na importação
- Anexo VI: Perfis e respectivas transações, conforme parágrafo único do artigo 2º da Portaria nº 65 /2020, atualizada pela Portaria nº 272/2023
- Manual do TA e do LPCO na visão dos anuentes, para os anuentes obterem informações detalhadas sobre a utilização das funcionalidades do módulo TA/LPCO
- Acesse aqui o tutorial de como encaminhar, via Sistema Eletrônico de Informação (SEI), solicitações de inclusão, alteração ou exclusão de tratamentos administrativos
- Na página “Integre seu sistema” os servidores dos órgãos anuentes podem encontrar as API do módulo TA/LPCO e a Anuente Web (documentação API), com as informações necessárias para a realização da integração entre os sistemas dos órgãos anuentes e o “Anuente Web” (item 16).