Área dos anuentes

As instruções nesta seção são exclusivamente direcionadas aos servidores de órgãos públicos de atuam nas operações de comércio exterior:

- Anexo IV: Formulário de atualização do TA/LPCO (atualizado em 22/11/2024), para os anuentes solicitarem inclusão, exclusão e alteração de Tratamentos Administrativos na exportação (válido também para o Novo Processo de Importação - NPI)

- Anexo V: Formulário de atualização do TA/Anuente Web, para os anuentes solicitarem inclusão, exclusão e alteração de Tratamentos Administrativos na importação

- Anexo VI: Perfis e respectivas transações (atualizado em 11/11/2025), conforme parágrafo único do artigo 2º da Portaria nº 65 /2020, atualizada pela Portaria nº 272/2023

- Manual do TA e do LPCO na visão dos anuentes (atualizado em 14/10/2025), para os anuentes obterem informações detalhadas sobre a utilização das funcionalidades do módulo TA/LPCO

- Acesse aqui o tutorial de como encaminhar, via Sistema Eletrônico de Informação (SEI), solicitações de inclusão, alteração ou exclusão de tratamentos administrativos

- Na página “Integre seu sistema” os servidores dos órgãos anuentes podem encontrar as API do módulo TA/LPCO e a Anuente Web (documentação API), com as informações necessárias para a realização da integração entre os sistemas dos órgãos anuentes e o “Anuente Web” (item 16).