Presidente sanciona lei que prorroga prazo de utilização dos saldos dos Fundos de Saúde
Medida também altera normas do Regime de Recuperação Fiscal. A sanção representa um auxílio aos entes federados, a fim de mitigar os impactos da pandemia da Covid-19
Presidente Bolsonaro sanciona lei que institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, para mulheres vítimas de violência doméstica
Trata-se de mecanismo para operacionalizar diagnóstico prévio que auxilie na gestão de riscos, como meio de precaução do agravamento da violência
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Prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda permanece sendo 31 de maio
Após manifestação técnica do Ministério da Economia, a proposta de mudança foi vetada por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos
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Decreto qualifica no PPI duas hidrelétricas do Paraná
Com a qualificação, a Secretaria do PPI prestará apoio no processo de licenciamento ambiental, que está parado devido a impasses
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