PAS Nordeste - Programa de Produção e Consumo de Alimentos Saudáveis nos Territórios do Nordeste

O QUE É O PROGAMA

O Programa PAS Nordeste – Produção e Consumo de Alimentos Saudáveis nos Territórios da Cidadania da Região Nordeste é uma iniciativa voltada à integração de políticas públicas relacionadas à agricultura familiar, segurança alimentar e nutricional, abastecimento e desenvolvimento territorial sustentável.

O programa abrange 81 territórios localizados nos nove estados da região Nordeste, contemplando 1.248 municípios. Sua atuação está direcionada ao fortalecimento das capacidades produtivas locais, à ampliação do acesso a políticas públicas e ao desenvolvimento de sistemas alimentares sustentáveis nos territórios participantes. Foi instituído por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 10, de 30 de julho de 2025.

DIRETRIZES

As ações do PAS Nordeste são diretamente orientadas pelos seguintes instrumentos nacionais:

• PLANSAN: Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
• PLANAAB: Plano Nacional de Abastecimento Alimentar
• PLANAPO: Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica 

GOVERNANÇA E COORDENAÇÃO

A governança do programa é estruturada de forma intersetorial, envolvendo órgãos e entidades da administração pública federal, instituições financeiras e organismos parceiros, além de instâncias estaduais e territoriais:

• Secretaria-Geral da Presidência da República;
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA);
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS);
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR);
• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes);
• Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
• Banco do Brasil (BB);
• Banco do Nordeste (BNB).

As secretarias estaduais responsáveis pelas políticas de agricultura e desenvolvimento rural atuam como instâncias executoras nos estados. A elaboração técnica da proposta contou com apoio do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), em articulação com a Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste. 

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

A participação social constitui um dos eixos estruturantes do programa. As ações são desenvolvidas com apoio dos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável (Codeter), espaços de diálogo e articulação entre poder público, organizações da sociedade civil e setores produtivos locais.

A estratégia prevê o fortalecimento das redes territoriais e a ampliação dos mecanismos de participação e acompanhamento das ações, em articulação com instâncias relacionadas à segurança alimentar e nutricional nos estados e territórios. 

OBJETIVOS

• Fortalecer mecanismos de governança territorial participativa
• Organizar e integrar prestadores de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater)
• Apoiar o planejamento e a utilização de instrumentos de crédito voltados à agricultura familiar
• Contribuir para a ampliação da disponibilidade e do acesso a alimentos
• Promover ações de mobilização social e comunicação territorial
• Apoiar a implementação territorial de políticas relacionadas à segurança alimentar, abastecimento e agroecologia
• Incentivar atividades econômicas vinculadas à agricultura familiar, economia solidária, economia criativa e bioeconomia
• Fortalecer circuitos locais de abastecimento e comercialização
• Estimular processos de inovação tecnológica compatíveis com a sustentabilidade ambiental
• Apoiar estratégias de adaptação e resiliência dos sistemas produtivos diante das mudanças climáticas 

IMPLEMENTAÇÃO E EXPERIÊNCIAS TERRITORIAIS 

A implementação do programa ocorre de forma gradual nos estados da região Nordeste. Entre as ações desenvolvidas, destacam-se iniciativas voltadas à organização de redes territoriais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), ao planejamento territorial da produção e do crédito rural e à articulação de mecanismos de comercialização da agricultura familiar.

As experiências em desenvolvimento incluem a estruturação de redes de assistência técnica, a elaboração de instrumentos de planejamento territorial para acesso ao crédito e a organização de estratégias voltadas às compras públicas de alimentos produzidos pela agricultura familiar. 

INTEGRAÇÃO COM OUTRAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS

O PAS Nordeste dialoga com iniciativas federais voltadas à ampliação do acesso a políticas públicas e serviços nos territórios. Essa articulação busca favorecer a integração entre ações relacionadas ao desenvolvimento rural, segurança alimentar, inclusão produtiva e participação social, respeitando as especificidades locais e territoriais. 

AGENDA INSTITUCIONAL

Entre as atividades relacionadas ao programa previstas para 2026 estão:

• Realização do Circuito de Feiras da Agricultura Familiar e da V Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fenafes), com programação distribuída entre capitais e polos regionais do Nordeste;
• Reuniões periódicas das instâncias de governança e coordenação do programa;
• Desenvolvimento e acompanhamento das redes territoriais de Assistência Técnica e Extensão Rural;
• Estruturação de instrumentos territoriais de planejamento voltados à produção, comercialização e abastecimento alimentar.

AGENDA DE FEIRAS