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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 10/03/2026 12h33

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Medida Provisória extingue fundo formado pelas reservas monetárias (FRM)

10/12/2019 - Recursos do fundo, cujo valor é estimado em R$8,6 bilhões, serão destinados ao pagamento da Dívida Pública Federal. Medida ajudará no cumprimento da Regra de Ouro para o próximo ano.
Governo institui homenagem a responsáveis por ações de desenvolvimento da educação

10/12/2019 - Distinção Honorífica dos Heróis do Povo Brasileiro – Educação será concedida em reconhecimento àqueles que se destacam pelo desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da educação e do ensino nacionais. Agraciados terão seus nomes afixados em memorial.
Decreto protege por 100 anos dados de denunciantes de ilícitos contra a administração pública

04/12/2019 - Ouvidorias serão os canais exclusivos para recebimento de denúncias de irregularidades. Identidade somente poderá ser revelada às autoridades competentes se autorizada pelo denunciante, em casos imprescindíveis para a apuração dos fatos.
Governo Federal lança programa Saneamento Brasil Rural

03/12/2019 - Expectativa é levar água tratada e esgotamento sanitário a 25 milhões de domicílios rurais. Cerca de 40 milhões de brasileiros serão beneficiados pelo primeiro programa especialmente voltado ao saneamento básico em zona rural.
Atos normativos inferiores a decreto serão consolidados para facilitar acesso à legislação

03/12/2019 - Decreto uniformiza em portaria ou resolução a denominação de atos normativos inferiores a decreto. Norma entra em vigor a partir do dia 3 de fevereiro de 2020.
Governo pagará auxílio a pescadores domiciliados em municípios afetados pelo óleo

03/12/2019 - Auxílio Emergencial Pecuniário de R$1.996,00 será pago em duas parcelas iguais. Medida Provisória objetiva atender pescadores cujas atividades foram prejudicadas pelas manchas de óleo que atingiram a costa brasileira.
Decreto orienta revisão e consolidação de atos normativos da Adm. Pública Federal

29/11/2019 - Racionalização de normas regulatórias impacta o Custo Brasil em até R$ 200 bilhões
CEP promove seminário sobre ética na gestão pública

22/11/2019 - Encontro reuniu agentes da Administração Pública e tratou sobre ética e integridade em evento que durou dois dias. Ministros da SGPR, AGU e CGU participaram da abertura
Programa Mulher Segura e Protegida amplia atendimento a mulheres em situação de violência

13/11/2019 - Casa da Mulher Brasileira ajudará no atendimento multidisciplinar vítimas de violência. Unidades de fronteira oferecerão serviços para enfrentar o tráfico de mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente do fenômeno migratório.
Governo Federal contabiliza revogação de 1.564 atos normativos em 2019

07/11/2019 - Normas dispersas foram consolidadas em um único documento. Medida tem como objetivo simplificar pesquisa e facilitar acesso do cidadão à legislação.
Governo Federal cria Sistema SEM Barreiras para melhorar a inserção econômica internacional do Brasil

07/11/2019 - Sistema eletrônico tem como objetivo auxiliar o processo de inserção econômica internacional do Brasil. Novo canal possibilitará comunicação com o setor privado na identificação de barreiras comerciais.
Governo Federal já digitalizou 458 serviços voltados ao cidadão

06/11/2019 - Transformação digital em serviços, como os do INSS, representa 15 milhões de atendimentos presenciais a menos no País. Anúncio foi feito pelo Secretário de Modernização do Estado durante evento, em Brasília.
CNPq conclui transformação digital em serviço de credenciamento para importação

06/11/2019 - Serviço passa a integrar o Portal GOV.BR e ganha em agilidade e transparência. O credenciamento possibilita a isenção fiscal para importação de produtos para pesquisa.
Cerimônia em comemoração aos 300 dias de governo celebra recuperação da confiança no Brasil

06/11/2019 - Realizado no Palácio do Planalto, o evento contou com a presença do Presidente da República, ministros de Estado, representantes do Legislativo e servidores civis e militares.
Presidente Jair Bolsonaro homenageia servidores da PR

05/11/2019 - Comemoração pelo Dia do Servidor ocorre após término de missão oficial do Presidente da República à Ásia
Prazo para exame diagnóstico de câncer e Política para prevenção do Diabetes são sancionados pelo Governo Federal

04/11/2019 - A normas representam avanço para cidadãos que buscam tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
Presidente sanciona Projeto de Lei que desburocratiza venda de bens apreendidos do tráfico ilícito de entorpecentes

18/10/2019 - Medida facilita a regularização de veículos, embarcações ou aeronaves, contribuindo para sua valoração. Arrematante ficará livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo da cobrança do antigo proprietário.
Medida Provisória do Contribuinte Legal facilita regularização de inscritos em dívida ativa da União

17/10/2019 - Medida tem como objetivo estabelecer a conciliação para maior efetividade na recuperação de créditos inscritos em dívida ativa da União. Ato poderá gerar uma arrecadação de R$14 bilhões ao longo de três anos.
Medida Provisória institui pagamento de 13ª parcela a beneficiários do Bolsa Família

15/10/2019 - Norma é considerada importante para minimizar impactos do reajuste do preço do gás e de alimentos que compõe a cesta básica. Portaria que libera R$18 milhões para Obras Sociais Irmã Dulce também é assinada durante cerimônia.
Governo Federal se compromete a erradicar sub-registro de nascimento

15/10/2019 - Medida visa conjugar esforços para ampliar rede de serviços de registros de nascimento e aumentar acesso da população à documentação civil básica, como CPF, carteira de identidade e carteira de trabalho.
Decreto cria Cadastro Base do Cidadão e estabelece regras para garantir compartilhamento seguro de dados

10/10/2019 - Dados servirão de referência a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
Decreto institui Observatório de Previdência e Informações

10/10/2019 - Cadastro Nacional de Informações Sociais é aperfeiçoado para verificação periódica de direitos e benefícios sociais que ajudarão no combate a fraudes.
Decreto torna mais célere a operacionalização do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia

10/10/2019 - A regra não impacta o orçamento da União e delimita regras de caráter geral. Procedimentos relacionados às atividades da Sudam passam a ser estabelecidos em regulamento editado pelo seu Conselho Deliberativo.
Alterados dispositivos da Lei da Maria da Penha

09/10/2019 - Presidente Jair Bolsonaro sanciona projetos de lei que ampliam a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.
Presidente sanciona lei que favorece pequenos produtores

09/10/2019 - Um dos produtos que poderá ser incluído na Política de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade é o pirarucu de manejo
Secretário Especial da SAE recebe delegação do Instituto de Relações Internacionais Contemporâneas da China

08/10/2019 - Visita, que antecede viagem do Presidente Jair Bolsonaro a Pequim, teve como propósito o intercâmbio de informações sobre centro de governo e o debate acerca do planejamento estratégico com foco no modelo chinês
Presidente Bolsonaro sanciona novo marco legal das telecomunicações

04/10/2019 - Medida poderá ajudar a ampliar acesso da população ao serviço de Internet por meio de investimentos de empresas que migrarem do sistema de concessão para o de autorização.
Governo Federal assina acordos para ampliar assistência humanitária aos refugiados e imigrantes venezuelanos

04/10/2019 - Criação de fundo privado para recebimento de doações e incentivos aos municípios para promoção do acolhimento são temas dos documentos assinados
Governo federal bate meta anual de digitalização de serviços públicos

03/10/2019 - A transformação dos 400 serviços prevista para 2019 foi concluída nesta quinta-feira (03). Feito foi divulgado durante evento sobre a estratégia de governo digital para a modernização do Estado, realizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Governo lança Plataforma para transferência de recursos públicos

02/10/2019

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