Presidente Bolsonaro edita medidas provisórias que possibilitam adesão à Covax Facility

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou duas importantes medidas provisórias para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil.

O objetivo da primeira medida é a adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility), ação administrada pela Aliança Gavi. O outro ato assinado pelo presidente diz respeito à liberação de cerca de R$ 2,5 bilhões para viabilizar o ingresso do Brasil nesta iniciativa. As nações são convidadas a participar e poderão se beneficiar, ao ter garantido o acesso ao fornecimento das vacinas disponibilizadas por meio da Covax Facility.

Espera-se que, por meio deste instrumento, o Brasil possa comprar o equivalente para garantir a imunização de 10% da população até o final de 2021, o que permite atender populações consideradas prioritárias.

A adesão permitirá o acesso ao portfólio de nove vacinas em desenvolvimento, além de outras em análise. Com a diversificação de possíveis fornecedores, aumentam as chances de acesso da população brasileira à vacina no menor tempo possível. Caberá à Covax Facility negociar com os fabricantes o acesso às doses das vacinas em volumes especificados, os cronogramas de entrega e os preços.

A Covax Facility é uma aliança internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS), Gavi Alliance e da Coalition for Epidemic Preparedeness Innovations (CEPI), que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a Covid-19 a partir da alocação global de recursos para que todos os países aderentes à iniciativa tenham acesso igualitário à imunização.

Esta iniciativa não impede que o país realize posteriormente acordos bilaterais com outras empresas biofarmacêuticas produtoras de vacinas contra a Covid-19 que não estejam contempladas pela iniciativa global. Também não ficam impedidas iniciativas já realizadas pelo Estado Brasileiro, com as empresas biofarmacêuticas que fazem parte da iniciativa global.

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