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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 10/07/2026 11h12

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Presidente envia PL ao Congresso para abertura de crédito especial

04/01/2021 - Se a proposta for aprovada, os recursos serão aplicados pelos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Regional
Acordo permite operação plena de companhias aéreas das Bahamas no Brasil

04/01/2021 - Na prática, o acordo permite sobrevoo, trânsito comercial e venda de passagens aéreas
Decreto veda aquisição pela administração pública de bens de consumo classificados como artigos de luxo

04/01/2021 - Medida estabelece critérios para que esses bens sejam classificados nas categorias qualidade comum e qualidade de luxo
Novo defensor público-geral da União toma posse em Brasília

04/01/2021 - Ministro da Secretaria-Geral participou da cerimônia ao lado do presidente Jair Bolsonaro no Ministério da Justiça e Segurança Pública
Monitoramento revela avanços na Estratégia de Governo Digital

04/01/2021 - Levantamento apresentado ao comitê que monitora o andamento da Estratégia de Governo Digital (EGD) revela que quase 30% das iniciativas propostas já foram entregues
Decreto presidencial regulamenta a Nova Lei do Gás

04/01/2021 - Medida detalha e orienta a aplicação da lei, avançando na busca dos objetivos do Programa Novo Mercado de Gás
Presidente Bolsonaro encaminha ao Senado Mensagem sobre garantia de crédito para o município de Salvador (BA)

04/01/2021 - Operação se refere a contrato a ser celebrado entre o município e o BIRD para o financiamento parcial do Projeto Salvador Social – 2ª Fase
Presidente Bolsonaro sanciona lei que torna o Pronampe política de crédito oficial

04/01/2021 - Na ocasião, o presidente também editou medida provisória que abre crédito de R$ 5 bilhões para garantir as operações de crédito contratadas no âmbito do Programa
Secretaria de Controle Interno e Comissão de Ética Pública divulgam informações sobre situações que configuram conflito de interesses

04/01/2021 - Mensagem foi encaminhada por meio do serviço de mensageria do Ministério da Economia a todos os servidores públicos do Poder Executivo federal, à exceção de empregados de empresas estatais
Decreto altera cargos e funções considerados de natureza militar

04/01/2021 - A medida passa a considerar, como de natureza militar, os cargos e funções exercidos por militares nos ministérios da Defesa e de Minas e Energia, na AGU e nos órgãos das estruturas das Forças Armadas
GT-Ética abre enquete para auxiliar revisão de normas de conduta e ética de servidores públicos

04/01/2021 - Período de participação acontece entre os dias 17 de maio a 4 de junho de 2021.
Prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda permanece sendo 31 de maio

04/01/2021 - Após manifestação técnica do Ministério da Economia, a proposta de mudança foi vetada por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos
Todos os ministérios estão no Portal Gov.br

04/01/2021 - Com a migração do Ministério de Minas e Energia para o portal único do Governo Federal, 22 pastas passam a integrar a plataforma
Presidente sanciona lei e otimiza o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

04/01/2021 - Medida beneficia programas, projetos e atividades voltadas para inovação, com foco no desenvolvimento econômico e social do país
Sancionada lei que altera o Estatuto de Defesa do Torcedor

04/01/2021 - Entre as novidades está a possibilidade de mudanças no regulamento das competições nas hipóteses de surto, epidemia e pandemias
Decreto cria a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, no Ministério da Saúde

04/01/2021 - A nova unidade deverá propor diretrizes nacionais e ações de implementação das políticas de saúde para o enfrentamento à Covid-19, em articulação com os gestores estaduais e municipais
Presidente sanciona lei que prorroga prazo de utilização dos saldos dos Fundos de Saúde

04/01/2021 - Medida também altera normas do Regime de Recuperação Fiscal. A sanção representa um auxílio aos entes federados, a fim de mitigar os impactos da pandemia da Covid-19
Governo envia ao Congresso Nacional Projeto de Lei com pedido de abertura de crédito para órgãos do Executivo

04/01/2021 - Crédito especial é de R$ 402,7 milhões
Presidente da República aprova resolução com diretrizes que visam à garantia do abastecimento nacional de GLP

04/01/2021 - Resolução do Conselho Nacional de Política Energética tem em vista a necessidade de investimentos em terminais, que demandam tempo para sua efetivação
Presidente sanciona lei que dá autonomia ao Banco Central

04/01/2021 - Com a sanção presidencial, o Bacen passa ser uma autarquia de natureza especial, sem vinculação a Ministério, tutela ou subordinação hierárquica
Decreto atualiza e simplifica regras do IPI

04/01/2021 - A consolidação das regras vai diminuir a complexidade da legislação tributária e aprimorar o ambiente de negócios
Presidente envia ao Congresso projeto que permite reabertura do Pronampe e do Benefício Emergencial

04/01/2021 - Texto propõe alteração das diretrizes para elaboração do orçamento, sem criar despesas diretamente
Decreto qualifica empreendimentos portuários no Programa de Parcerias de Investimentos

04/01/2021 - Objetivo da qualificação é celebração de contrato de parceria com o setor privado
Divulgado Relatório Executivo sobre o ranking Doing Business

04/01/2021 - Documento relata ações e iniciativas que permitiriam ao Brasil figurar entre os 65 melhores do mundo para se fazer negócios. Dados não foram considerados pelo ranking Doing Business, descontinuado em setembro deste ano
Decreto institui o Programa de Integridade da Presidência da República

04/01/2021 - Dentre as diretrizes, destacam-se a priorização da entrega de valores públicos e o compromisso da alta administração com uma cultura sustentável de integridade
Presidente Bolsonaro cria Programa Habite Seguro

04/01/2021 - O programa atuará como instrumento de promoção do direito de moradia aos profissionais de segurança pública e suas famílias
Aprovada resolução que prevê termos de ajustamento de conduta (TAC) sobre conteúdo local em contratos de petróleo e gás natural com fases encerradas

04/01/2021 - Com TAC, novos compromissos de investimentos podem somar mais de R$ 1,3 bilhão de reais
Presidente regulamenta Lei que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na Administração Pública

04/01/2021 - A regulamentação enfatizou a profissionalização da gestão e a otimização da organização dos órgãos e entidades
Lei cria novas hipóteses de crédito suplementar na LOA 2021

04/01/2021 - Texto proposto pelo presidente Bolsonaro também altera os prazos limites para publicação dos atos de suplementação de créditos
Presidente Bolsonaro sanciona lei que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro)

04/01/2021 - Com a medida, a produção agropecuária poderá ser financiada pelo mercado de capitais, já que o produtor rural captará dinheiro sem depender de financiamentos de recursos públicos ou bancários

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