Presidente da República aprova resolução com diretrizes que visam à garantia do abastecimento nacional de GLP

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou a Resolução nº 21, de 5 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabelece diretrizes para garantir o abastecimento nacional de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

Em setembro de 2016, a Petrobras anunciou o reposicionamento da empresa frente ao mercado, passando a concentrar seus investimentos no segmento de exploração e produção de petróleo. Nesse contexto, a empresa estatal comprometeu-se a vender oito refinarias de petróleo, incluindo os ativos relacionados à infraestrutura logística associada, no âmbito do Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) celebrado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A introdução de novos agentes econômicos no mercado de refino promoverá alterações na dinâmica de planejamento logístico de suprimento de derivados de petróleo no País, acarretando uma reestruturação do abastecimento nacional de combustíveis.

No entanto, o contexto de mudança estrutural do mercado demanda atenção especial para os desafios logísticos de internalização e distribuição de GLP, de forma a garantir a manutenção do abastecimento em âmbito nacional, tendo em vista a necessidade de investimentos em terminais, que demandam tempo para sua efetivação, em especial nas Regiões Sul e no Nordeste, que permanecerão deficitárias na produção desse energético no curto prazo.

Nesse contexto, a Resolução nº 21 do CNPE estabelece diretrizes que visam à garantia do abastecimento nacional de GLP.

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