Divulgado Relatório Executivo sobre o ranking Doing Business

Já está disponível, no site do Moderniza Brasil, o Relatório Executivo Doing Business. O documento apresenta uma síntese das iniciativas e dos resultados obtidos pelo Governo Brasileiro em relação à modernização do ambiente de negócios, tendo como referência o Relatório Doing Business, publicado pelo Banco Mundial.

Em setembro deste ano, o Banco Mundial descontinuou a divulgação do documento internacionalmente. No último relatório, publicado em 2019, o Brasil estava na classificação 124 de 190 países. O quadro abaixo, apresenta uma simulação da evolução do Brasil no indicador Doing Business, demonstrando que iniciativas implementadas desde 2019 possibilitariam ao país figurar entre os 65 melhores do mundo para se fazer negócios:  

*Correspondente à média dos pontos obtidos nos temas.                                 Fonte: Secretaria Especial de Modernização do Estado/Presidência da República

De acordo com o Relatório, o ambiente de negócios é definido pela qualidade dos processos que permeiam o ciclo de vida das empresas. Para mensurar a qualidade desse ambiente, há avaliações realizadas por organismos internacionais, dentre as quais o Doing Business. A classificação global classificava os dados obtidos junto às maiores cidades de negócios de cada país. No Brasil, essa avaliação era realizada em São Paulo e Rio de Janeiro, considerando os seguintes temas: Abertura de Empresas; Obtenção de Alvarás de Construção; Obtenção de Eletricidade; Registro de Propriedades; Obtenção de Crédito; Proteção dos Investidores Minoritários; Pagamento de Impostos; Comércio Internacional; Execução de Contratos e Resolução de Insolvência. 

Desde que foi lançado, o Brasil nunca figurou entre as 100 melhores nações ranqueadas no Doing Business. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro comprometeu-se a colocar o país dentre as cinquenta melhores economias para se fazer negócios no mundo até o fim de seu mandato. Os principais motivos para o governo brasileiro utilizar o Relatório Doing Business como alvo de suas ações eram a visibilidade e a aceitação mundial do documento, que se tornou uma importante ferramenta de divulgação da imagem e atração de investimentos para as economias.

Coube à Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República (Seme/SG) coordenar as iniciativas e acompanhar ações e projetos com capacidade para impactar nos temas relacionados a rankings como esse. A governança contou com a construção de dez Grupos Temáticos de Ação (GTA), formados por especialistas em cada tema, com objetivo de fazer um diagnóstico e apresentar, sob a coordenação da Seme, ações para atingir o objetivo governamental. O resultado foi consolidado em Planos de Modernização do Ambiente de Negócios (PMAs), planos de trabalho com o objetivo de aprimorar o ambiente de negócios.

Como a meta governamental foi definida como posição no ranking, um alvo difícil de gerenciamento em razão da movimentação da classificação dos outros países, foi necessária uma adequação: os grupos temáticos apresentaram uma meta definida por pontos, métrica mais simples de planejar e controlar. Assim, foi desenvolvida uma ferramenta de simulação, com base em estudo estatístico dos dados do Doing Business dos 190 países que compõem o ranking, permitindo realizar uma avaliação prospectiva dos pontos necessários em cada uns dos 10 temas. Acesse o Simulador Doing Business.

Além de coordenar os GTAs, a Seme promoveu eventos direcionados aos profissionais que atuavam ou estavam envolvidos com os indicadores e processos do ambiente de negócios. Nesses encontros foram apresentadas as melhorias realizadas pelos órgãos governamentais, e colhidas sugestões de novos pontos de atenção e aprimoramentos.

A publicação da Medida Provisória 881/2019, convertida na Lei nº 13.874/2019, mais conhecida como Lei da Liberdade Econômica, abriu espaços para progressos nas regulamentações de processos de abertura de empresas e obtenção de alvarás, com introdução da concessão automática de licenças para os empreendimentos de baixo risco.

A partir de 2020, com as assinaturas dos Planos de Modernização do Ambiente de Negócios (MoU) pelas autoridades do Governo Federal, foram pactuadas as ações para promover a modernização do ambiente de negócios e melhorar a posição brasileira no Doing Business. Também foram adotadas estratégias de comunicação com os respondentes por meio de workshops, contando com apoio da Fecomércio de São Paulo e do Sebrae do Rio de Janeiro.

Entre as principais ações e entregas produzidas pelo Governo Federal no âmbito do relatório Doing Business em 2021, foi a edição da Medida Provisória 1.040, que trouxe regulamentação do ambiente de negócios e objetiva modernizá-lo como estratégia de recuperação econômica pós-pandemia e atrair investimento estrangeiro direto através de um melhor ambiente institucional.

Em 16 de setembro deste ano, o Banco Mundial comunicou ao mundo o encerramento do relatório devido a irregularidades e manipulações dos dados de alguns países do ranking. O encerramento do relatório, apesar de não previsto, foi oportuno, visto que determinados aspectos da metodologia e resultados inesperados eram questionados por especialistas. O Brasil trabalhava, em uma de suas frentes, para melhorar o ambiente de negócios com a metodologia do Banco Mundial.

O encerramento do relatório corrobora com os sinais de que certas melhorias e reformas no Brasil não eram refletidas no ranking. Entre 2020 e 2021, por exemplo, o governo brasileiro implementou várias ações para modernização do ambiente de negócios que elevariam a pontuação do Brasil no ranking em 3,8 pontos. Dentre essas ações é possível citar a publicação da Lei 14.112/2020, a “Lei de Falências” – que permitiu ampliar o financiamento a empresas em recuperação judicial, melhorar o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilitou aos credores apresentar plano de recuperação da empresa - e a publicação da Lei 14.195/2021, ou “Lei do Ambiente de Negócios”, que reduziu o tempo médio de abertura de empresas, aumentou a proteção aos investidores minoritários; definiu prazo máximo para ligação de energia elétrica, entre outros aprimoramentos.

A despeito do fim do relatório, o Brasil permanecerá com compromisso de modernizar o ambiente de negócios, cumprindo os objetivos definidos na Política Nacional de Modernização do Estado, o Moderniza Brasil, estabelecida no Decreto 10.609/2021, e executando os planos de ação definidos.

As ações em andamento, no âmbito do Doing Business, abarcam simplificação sobre obrigações acessórias para pagamento de impostos; revisão de processos e custas dos portos brasileiros; regulamentação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), das regras com foco em redução de prazo para atendimento das solicitações de energia elétrica; discussão das regras da Resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) sobre a classificação de risco; regulamentação da Comissão de Valores Imobiliários dos termos e prazos definidos na Lei 14.195/2021, entre outras.

Além do Doing Business, o Brasil utiliza outros índices internacionais para avaliar o ambiente de negócios e  desde abril deste ano, a Seme executa ações com objetivo promover o aumento da competitividade do Brasil. Para isso, estão em fase de pactuação com órgãos parceiros, os Memorandos de Entendimento com definição das metas para o aumento da pontuação e posição brasileira no Índice de Competitividade Global publicado pelo Fórum Econômico Mundial e quanto ao Índice de Liberdade Econômica realizado pelo Instituto Fraser.