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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 10/03/2026 12h33

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Presidente sanciona Projetos de Lei que alteram LOA 2022

22/12/2022 - Projetos de Lei abrem créditos especiais e suplementares em favor de diversos órgãos do Poder Executivo
Presidente edita MP que altera Lei sobre Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas

22/12/2022 - Medida visa tornar a tributação das multinacionais brasileiras próxima dos patamares dos países da OCDE e dos países do G20.
Decreto altera regras da rede privativa de comunicação da administração pública federal

22/12/2022 - Com as novas regras, a rede privativa será composta por segmentos de rede fixa e móvel, incluindo via satélite, com abrangência nacional
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que trata sobre a regulamentação do mercado de ativos virtuais

22/12/2022 - A sanção presidencial visa a estipular diretrizes para o mercado de criptoativos.
Decreto dispõe de novo título público para investidores

22/12/2022 - Medida visa oferecer uma opção de planejamento para a aposentadoria.
Secretaria de Controle Interno da SG firma Protocolo de Intenções com AGU e Bacen

21/12/2022 - Parceria prevê a cooperação técnica entre os órgãos na área de Auditoria Interna
Entregues os 103 Selos da Modernização para 15 ministérios

21/12/2022 - Projetos, produtos, serviços e processos alinhados à Política Nacional de Modernização do Estado, Moderniza Brasil, são premiados
Decretos tornam sem efeitos outorgas de TVs educativas por falta de apresentação de documentos

21/12/2022 - As entidades outorgadas não apresentaram a documentação necessária junto ao Ministério das Comunicações
Presidente edita decreto para renovar concessões de TV aberta

21/12/2022 - O decreto manifesta concordância com os pedidos de renovação feitos pelas emissoras, e o tema ainda será analisado pelo Congresso Nacional
Medida Provisória altera lei que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

21/12/2022 - Iniciativa tem por finalidade dirimir dúvidas relacionadas à operacionalização da redução das alíquotas a zero
MP adequa valores cobrados referentes às Taxas de Serviços Metrológicos

15/12/2022 - O público-alvo das medidas são proprietários de veículos de transporte e de condução escolar, de transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 quilogramas
Medida Provisória abre crédito em favor do Ministério do Trabalho

15/12/2022 - Finalidade é viabilizar o atendimento de despesas com Compensação Previdenciária e Benefícios Previdenciários
Presidente sanciona, com vetos, lei que cria o Novo Fungetur

15/12/2022 - Objetivo do Fundo é o financiamento de projetos, aquisição de bens para empreendimentos turísticos e fornecimento de capital de giro à indústria turística
Encaminhado ao Senado pedido de garantia a financiamento externo para a Sabesp

14/12/2022 - Recursos destinam-se ao financiamento do "Programa de Apoio ao Plano de Investimentos SABESP - PAPIS"
Presidente Bolsonaro veta Projeto de Lei que disciplinaria o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica

14/12/2022 - O veto presidencial busca preservar a segurança jurídica e garantir o devido processo legal
Editado Decreto acrescendo cargos à Antaq

14/12/2022 - Ato visa permitir o aprimoramento da ação da Agência por meio do acréscimo de duas diretorias
Decreto aprova as novas Estruturas e Quadros de cargos da Assessoria Especial, do Gabinete Pessoal e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

14/12/2022
Decreto presidencial atualiza a Estrutura Regimental e o Quadro de Cargos e Funções do Comando da Marinha do Ministério da Defesa

14/12/2022 - O Decreto também cria, na estrutura regimental do Comando da Marinha, a Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade
Presidente Bolsonaro sanciona Lei que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão

14/12/2022 - A sanção presidencial possibilitará democratizar a digitalização no meio rural
Presidente encaminha ao Congresso proposta de modificação do PLN nº 42/2022

14/12/2022 - Proposta pretende incluir novas categorias de programações orçamentárias para permitir o complemento da atualização monetária dos recursos FGTS
Decreto institui a Rede Brasileira de Pesquisa Clínica

14/12/2022 - Iniciativa é relevante para a implementação das diretrizes nacionais em pesquisa clínica e representa um avanço para o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias em saúde
Presidente Bolsonaro veta Projeto de Lei que alteraria o Estatuto da Cidade

14/12/2022 - O veto presidencial busca preservar a liberdade de governança da política urbana
Medida Provisória altera valor do salário mínimo

12/12/2022 - Salário mínimo será de R$ 1.302,00, a partir de 1º de janeiro de 2023
Encaminhado ao Senado pedido de garantia a financiamento externo para o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul

08/12/2022 - Recursos serão destinados ao financiamento de programas na região sul
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que fortalece a Embrapa no cumprimento de seus objetivos institucionais

07/12/2022
Governo edita decreto que qualifica o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas como Organização Social

07/12/2022 - Ato normativo reveste-se em instrumento de publicização
Presidente Bolsonaro sanciona lei que limita o reajuste da taxa de ocupação de terrenos da União

07/12/2022 - A sanção presidencial atualiza as regras de alienação de imóveis da União
Lei autoriza o uso de recursos de fundos de saúde e de assistência social para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementem o SUS

07/12/2022 - A sanção presidencial busca assegurar mais eficiência à área de saúde a fim de atenuar os efeitos decorrentes da pandemia
Presidente Bolsonaro sanciona lei que inscreve o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

07/12/2022 - A sanção presidencial visa homenagear o Imperial Marinheiro Marcílio Dias pelo seu histórico de bravura e atos realizados em nome da Pátria
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que institui o dia 13 de julho como Dia Nacional da Música e Viola Caipira

07/12/2022 - A sanção presidencial institui a data comemorativa dessa tradição brasileira

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