SG entrega ao TRF da 6ª região proposta de participação social para a repactuação de acordo relativo ao rompimento da Barragem de Fundão

A Secretaria-Geral da Presidência da República entregou ao Desembargador Ricardo Rabelo, responsável no Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF-06 pelas negociações da repactuação do acordo de Mariana, propostas que visam assegurar a participação social nessa redefinição. Ao lado de representantes dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, da Defensoria Pública da União e dos Estados, e do Ministério Público Federal e dos Estados, a equipe da SG apresentou proposta de criação de instrumentos e espaços de participação social e um relatório com quase 60 páginas com os resultados das escutas realizadas nas regiões atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.

Ao longo do mês de julho, técnicos do governo federal percorreram cidades do vale do rio Doce ouvindo as comunidades atingidas, as populações indígenas e quilombolas e coletando sugestões para a destinação dos recursos previstos no acordo com a SAMARCO\VALE\BHP. Os encontros aconteceram em cidades mineiras e capixabas e serviram para reforçar o conteúdo do documento entregue ao TRF-06.

A equipe da SG ficou responsável por reunir as propostas que tratam da participação social e das Assessorias Técnicas Independentes (ATI).

A assessora da Secretaria-Executiva da SG, Luiza Dulci, atuou na jornada de audiências com as comunidades atingidas e participou da entrega do relatório e da apresentação da proposta, ao lado de Renata Almeida D’Ávila e de Jonas Rodrigues, da Consultoria Jurídica.

Acesse, abaixo, a íntegra do relatório.

Relatório da Comitiva do Governo Federal nos Territórios Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Fundão Rio Doce e Adjacências