Grupo de Trabalho conclui revisão do MROSC e entrega proposta à Secretaria-Geral

O Grupo de Trabalho Técnico (GTT) criado para propor modificações no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) entregou na manhã desta segunda-feira (29) uma proposta de revisão à Secretaria-Geral da Presidência da República. O GTT sugere um conjunto de 70 alterações no Decreto nº 8.726/2016 , que regulamenta o MROSC, estabelecido pela Lei 13.019/2014.

Os documentos foram entregues à secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, Maria Fernanda Coelho, que representou o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, na sessão solene realizada no Auditório da Presidência da República. Nos próximos dias, o documento será submetido à consulta pública virtual no site da SGPR.

Ao receber o documento, Maria Fernanda Coelho lembrou que o presidente Lula afirmou, no discurso de balanço dos primeiros 100 dias de governo, que a marca desses 100 dias era a marca da civilidade. “O que a gente vê aqui hoje, neste auditório, é a marca da civilidade na relação do governo com a sociedade civil”, afirmou. Para Maria Fernanda, o MROSC é importante porque regula a relação do estado com a sociedade civil organizada para que não haja a criminalização dessas instituições.

“Regulamentar as relações entre sociedade e estado significa também delinear que projeto de país a gente quer construir”, emendou a secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da SGPR, Kelli Mafort. “Este projeto de país deve levar em consideração que a sociedade civil é parceira do estado, ela não está subordinada ao estado”, completou.

GTT SUGERE 70 MODIFICAÇÕES

De acordo com Igor Ferrer, Diretor de Parcerias com a Sociedade Civil da SGPR, foram dois meses e meio de trabalho, 21 reuniões, 87 propostas, sendo 60 da sociedade civil e 27 da Administração Pública. Destas, 51 foram contempladas e passaram a integrar o documento final de revisão do decreto. Ao final, o GTT sugere 70 modificações no texto. Para o diretor, esse é o marco da retomada do diálogo do Governo Federal com as organizações da sociedade civil.

Para Daniel Rech, facilitador nacional da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil ­– Plataforma MROSC, “o que desejamos são instrumentos reguladores que possam facilitar e criar melhores condições para as parcerias entre estado e sociedade civil”.

A cerimônia de entrega do documento contou com representantes de diversas organizações da sociedade civil e de outros órgãos públicos que integraram o GTT. Entre eles, Sérgio de Cássio, representando o Comitê Facilitador do Distrito Federal da Plataforma MROSC; Pedro Javier Aguerre Hughes, do Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor - PUC-SP; Kathyana Buonafina, secretária adjunta de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e Clarice Costa Calixto, secretária-geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União.

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