Proposta de Meio Ambiente mais votada no PPA Participativo é debatida em Seminário sobre Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos

A proposta mais votada do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na plataforma digital Brasil Participativo no processo de participação social do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 foi tema do Seminário sobre Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, realizado nesta quinta-feira (10) em Brasília. Quase 5 mil pessoas participaram dos debates online.

O controle populacional de cães e gatos foi também a nona sugestão com mais votos dentre 8.144 propostas apresentadas na consulta pública do PPA Participativo. O encontro foi promovido pelo Departamento de Proteção, Defesa e Direito dos Animais, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que iniciou uma série de diálogos com a sociedade civil, movimentos sociais e autoridades governamentais e do judiciário para a elaboração do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos.

O Secretário Nacional de Participação Social, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Renato Simões, participou do seminário e disse que houve uma mobilização importante da pauta dos direitos animais na plataforma Brasil Participativo. “A presença do autor da proposta na mesa do seminário mostra que o governo vem dando efetividade à participação social incorporando as contribuições da sociedade civil na elaboração de políticas públicas”.

Segundo ele, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima está fazendo uma construção coletiva contemplando as propostas da população na maior experiência de participação social da história do Governo Federal. O PPA Participativo reuniu mais de 34 mil pessoas em plenárias nas 27 capitais brasileiras ao mesmo tempo em que a plataforma digital Brasil Participativo recebeu mais de 8 mil propostas e mais de 1,5 milhão de votos. “O objetivo do PPA Participativo é justamente engajar os ministérios na incorporação criativa de propostas da sociedade civil para aprimoramento de políticas públicas”, disse Simões.

Manejo

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o manejo populacional é um conceito mais amplo do que a mera castração. Envolve critérios científicos, censo animal, diagnóstico, elaboração de um plano, implementação de leis, combate aos maus-tratos, educação para guarda responsável, identificação do animal, saúde animal. O descontrole populacional traz consequências para o bem-estar animal, mas também é um problema climático, de segurança pública, social e econômico, com reflexos na saúde única – animal, humana e ambiental.

O impacto ambiental do descontrole populacional de cães e gatos está no centro dos debates. Segundo o último índice divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, as populações de cães e gatos no Brasil eram estimadas em 54 milhões e 24 milhões, respectivamente.

Com base na média de emissões de carbono de aproximadamente 770 kg CO2 por ano para cães e cerca de 310 kg CO2 por ano para gatos, estima-se que a pegada de carbono desses animais de estimação no país seja de aproximadamente 49 milhões de toneladas de CO2 por ano. 

Se o Brasil não adotar um manejo populacional adequado, prevê-se que a população de cães chegue a 70 milhões e a de gatos a 41 milhões até 2030. Nesse cenário, estima-se que as emissões anuais aumentem para 66 milhões de toneladas de CO2.