PPA Participativo é aprovado no Congresso Nacional

O projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, relatado pelo deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS), foi aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional encerrando um processo de participação social inédito no governo federal. O PPA Participativo vai direcionar as ações e prioridades do governo federal nos orçamentos da União nos próximos quatro anos. Pela primeira vez, propostas apresentadas pela população são incorporadas a uma lei orçamentária federal. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  

Liderado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o processo de elaboração do PPA Participativo envolveu todos os ministérios e mobilizou a maior participação social da história no planejamento do governo federal. 

O relator, deputado Bohn Gass, ressaltou que o PPA Participativo é o mais democrático de todos os tempos. “Nos orientamos por uma visão de país sem miséria, menos desigual, com proteção ambiental e formas sustentáveis de emprego e renda. E, ainda, que respeita gêneros e etnias, incentiva a imunização contra doenças, acelera a aprendizagem e se conecta ao mundo com responsabilidade social e fiscal”, afirmou. 

O Plano Plurianual 2024-2027 incorpora cerca de 85% das 508 propostas mais votadas nas etapas desse processo participativo presencial e digital. Com a força do voto popular, o PPA Participativo vai incidir na construção dos programas, seus objetivos e metas, indicadores de avaliação e instâncias de monitoramento, que vão orientar o governo brasileiro e os orçamentos públicos até 2027. 

O Secretário Nacional de Participação Social, Renato Simões, considerou a aprovação do relatório muito importante porque preservou os 88 programas do governo que contêm o fruto da participação social. E ressaltou o resultado positivo para a organização e o fortalecimento da democracia participativa no país. 

“A intensidade do PPA Participativo deu-se num contexto de forte decisão do presidente Lula em promover mais e melhor participação social, num esforço inédito de reconstrução dos programas, metas e indicadores à altura dos desafios para a democracia brasileira. Presidente, ministros, movimentos sociais, redes e entidades da sociedade civil dedicaram meses de trabalho intensivo nesse produto que, agora aprovado, se transforma em guia de um governo de transformações profundas desse país com enorme papel no cenário internacional”, afirmou. 

PPA entra para história de reconstrução da participação social 

Comitivas com ministros, secretários, diretores e servidores do governo federal cruzaram o país para realizar plenárias nas capitais dos 26 estados e do Distrito Federal, reunindo 34 mil pessoas representando a diversidade da população brasileira. Em abril, a primeira plenária foi aberta pelo presidente Lula em Salvador e marcou o início do processo encerrado agora com a aprovação pelo Congresso Nacional. 

Ao mesmo tempo, foi lançada a plataforma digital do governo federal Brasil Participativo, onde os programas do governo foram priorizados e mais de 8.200 propostas foram apresentadas e votadas por 1,4 milhão de pessoas participantes. Nesse período, o Brasil Participativo registrou 4 milhões de acessos, mostrando a interação da população com a plataforma. 

Também no processo do PPA Participativo foram realizados três encontros do Fórum InterConselhos, que reúne centenas de conselhos pelo país afora. Foi intensa a participação da sociedade civil em todas as fases de construção do plano plurianual. Também houve a participação das Assessorias de Participação Social e Diversidade, presentes em todos os ministérios, na análise e aproveitamento das propostas apresentadas nessas instâncias.