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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 31/10/2025 11h10

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Subchefia para Assuntos Jurídicos: TransformaGOV, Projeto Codex e atuação do Governo Federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19 são destaque

03/11/2022 - De junho de 2019 até novembro de 2020, foram 122 medidas provisórias publicadas, 702 decretos editados e 262 leis ordinárias e complementares sancionadas
Combate ao coronavírus e adaptação à nova rotina de trabalho remoto marcaram administração do Planalto em 2020
03/11/2022 - Atuação do órgão ao longo do ano teve como importante finalidade a preservação e a promoção da saúde de servidores da Presidência
Modernização e Desburocratização
03/11/2022
atos normativos

Medidas provisórias
03/11/2022 - Do início de 2019 até setembro de 2020, foram 136 medidas provisórias publicadas, 844 decretos editados e 285 leis ordinárias e complementares sancionadas. Destaque para o TransformaGOV, para o Projeto Anticrime e para a atuação do Governo Federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19
Tags: SAJ atos jurídicos
Enfrentamento à pandemia da Covid-19
03/11/2022
Cerimônia no Planalto marca mais uma etapa no processo de modernização do Estado brasileiro
03/11/2022 - Presidente Bolsonaro entrega as primeiras fases dos projetos Codex e SUPER.BR, no mesmo dia em que assina decreto com revogação de atos normativos desnecessários
Administração Pública

Projeto de Lei proporciona poder de requisição para PPI
03/11/2022 - Medida inclui a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos no rol de órgãos com poder de requisitar servidores para o andamento dos seus projetos
Tags: requisição PPI administração pública
Teste
03/11/2022
Presidente Bolsonaro sanciona lei que autoriza a doação de veículos militares do Exército Brasileiro para o Paraguai

03/11/2022 - A sanção presidencial estreita e fomenta a confiança mútua e a transparência bilateral entre o Brasil e o Paraguai na cooperação militar
Decreto autoriza prorrogação de contratos temporários junto ao DEPEN, do Ministério da Justiça e Segurança Pública

03/11/2022 - Trata-se de contratos necessários ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, devido às demandas de engenharia e arquitetura prisional
GT-Ética apresenta estudo sobre harmonização entre Ética e Controle

03/11/2022 - Relatoria técnica foi apresentada pela Controladoria-Geral da União (CGU)
IPVA: documento está acessível por aplicativo de celular

01/11/2022 - Por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), é possível ter acesso ao documento de quitação do IPVA. Iniciativa faz parte do projeto de transformação digital do Governo Federal
Decreto regulamenta a Lei de Licitações e Contratos Administrativos

31/10/2022 - Norma trata das regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, do funcionamento da comissão de contratação e da atuação dos gestores e fiscais de contratos
Decreto dispõe sobre a Medalha do Mérito Aviação do Exército

31/10/2022
Sancionada lei sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito

27/10/2022 - A sanção presidencial visa contribuir para a retomada do crescimento econômico
Sancionada lei que reabre prazo para o servidor público optar pelo Regime de Previdência Complementar

27/10/2022 - A sanção presidencial amplia o prazo para adesão ao Funpresp
Presidência da República firma protocolo de intenções com o Conselho Nacional do Ministério Público

25/10/2022 - Por meio da Secretaria de Controle Interno da PR, serão firmadas parcerias que visam à promoção e ao fortalecimento das ações de ouvidoria
Decreto regulamenta a Lei de Ferrovias

24/10/2022 - A medida viabilizará investimentos privados na construção de ferrovias, no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário
Decreto regulamenta acordo de boas práticas com os EUA

24/10/2022 - Além de garantir o cumprimento do acordo firmado com os EUA, a medida auxilia o Brasil a se enquadrar nos parâmetros da OCDE
Editado decreto de transição sobre o novo quadro de cargos da CNEN

24/10/2022 - Medida assegura a continuidade das atividades da CNEN até a entrada em vigor da sua nova estrutura regimental
Decreto aprova a nova Estrutura e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Brasileiro de Museus

19/10/2022 - Medida aperfeiçoa os processos e aprimora estruturas organizacionais ao promover a simplificação administrativa e a modernização da gestão
Decreto dispõe sobre a alteração de critérios para Medalhas-Prêmio concedidas pelo Comando da Marinha

19/10/2022
Decreto traz nova Estrutura Regimental e novo Quadro de cargos do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica

19/10/2022 - Medida aperfeiçoa os processos e aprimora estruturas organizacionais ao promover a simplificação administrativa e a modernização da gestão
Decreto estabelece quantitativo de cargos em comissão e funções de confiança no COAF

19/10/2022 - Medida aperfeiçoa os processos e aprimora estruturas organizacionais ao promover a simplificação administrativa e a modernização da gestão
Decreto traz novo Estatuto e novo Quadro de cargos da Capes

19/10/2022 - Medida aperfeiçoa os processos e aprimora estruturas organizacionais ao promover a simplificação administrativa e a modernização da gestão
Decreto aprova o novo Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Funarte

19/10/2022
PL prevê credito para órgãos do Judiciário

17/10/2022 - O projeto de lei ainda contempla a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
PL prevê credito especial para ministérios

17/10/2022 - Serão contemplados os ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura
Decreto autoriza aumento de capital da Empresa Brasileira de Participações em Energia (ENBPar) por meio do aporte de ações que a União detém no capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB)

14/10/2022 - A operação societária permitirá à INB ampliar o exercício de suas atividades e consolidar a sua não dependência de recursos da União
Enviada ao Congresso proposta de abertura de crédito em favor da empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A

14/10/2022 - Crédito será custeado por meio de geração própria de recursos pela referida sociedade empresária

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