Secretaria-Geral acompanha o desenvolvimento da Política Nacional das Populações Atingidas por Barragens

A Secretaria-Geral da Presidência da República coordenou junto ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a oficina de trabalho sobre a Política Nacional das Populações Atingidas por Barragens e suas respectivas fontes de financiamento, nesta quinta-feira (15), no Instituto, em Brasília.

O evento reuniu representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para um debate sobre o PL 2788/2019.

De autoria da Câmara dos Deputados, por iniciativa do deputado federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG), a pauta passou pela Comissão Externa – CEXBARRA da Câmara, destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo referente ao rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco. A comissão aprovou o texto e encaminhou o relatório para o Senado Federal.

POLÍTICA NACIONAL PARA POPULAÇÕES ATINGIDAS POR BARRAGENS

O referido projeto institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, e está em tramitação no Senado, com a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Na ementa, o texto confere direitos às pessoas impactadas pela construção, operação, desativação ou rompimento de barragens. A proposta também prevê que cada situação seja trabalhada dentro do Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (elaborado em conjunto com pessoas afetadas, empreendedores e poder público), em seguida, aprovado por um comitê local, para ser, então, implementado e custeado pelo empreendedor.

A gerente de projetos Luiza Dulci, da SGPR, e o pesquisador da Diretoria de Estudos Sociais do Ipea, Rafael Osório, coordenaram a oficina. O secretário-executivo da CNAPO/SGPR, Silvio Brasil, apresentou uma retrospectiva histórica do processo de construção da Política Nacional para os Atingidos por Barragens, desenvolvida por meio de articulação entre MAB e Governo Federal.

O encontro também contou com espaço para os envolvidos apresentarem elementos para a constituição de um financiamento regular, à exemplo de um Fundo Nacional, voltado às ações de compensações, mitigação, indenização, dentre outras, das populações atingidas por barragens.