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Publicado em 04/03/2022 08h45 Atualizado em 17/01/2023 09h50

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Presidente assina Medida Provisória que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital

18/03/2022 - A medida traz mecanismos de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios
Imóvel em Chapecó (SC) será incorporado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

18/03/2022 - A aquisição do imóvel será custeada com recursos Instituto e foi orçada em R$ 3,5 milhões
Presidente zera alíquotas do IOF nas operações de combate à escassez hídrica

18/03/2022 - A medida se justifica pela situação de escassez hídrica pela qual passa o país, que ocasionou prejuízos financeiros ao setor elétrico
Todas as agências reguladoras estão no Gov.Br

17/03/2022 - Com a migração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o portal único do Governo Federal, as onze agências reguladoras do Governo Federal passam a integrar a plataforma Gov.Br.
Projeto de Lei pretende adequar LDO 2022 às novas regras de precatórios

17/03/2022 - Texto ainda possibilita a redução de tributos incidentes sobre a comercialização no mercado interno e sobre a importação de biodiesel, óleo diesel e de gás natural
Presidente envia ao Congresso proposta de modificação de crédito suplementar

17/03/2022 - A medida visa acrescer Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 1, de 2022, diversas ações
Presidente encaminha ao Congresso acordo sobre Registro Internacional de Desenhos Industriais

17/03/2022 - A adesão ao sistema de Haia representa decisão de integrar o regime de proteção à propriedade intelectual brasileiro aos principais sistemas de registro internacional de ativos
Em alusão ao Dia Nacional do Ouvidor, Presidência lança Boletim da Rede SIC-PR

16/03/2022 - O Dia Nacional do Ouvidor é celebrado em 16 de março
Decreto presidencial prevê redução gradativa de IOF sobre operações de câmbio

16/03/2022 - Medida não depende de aprovação do Legislativo e facilitará abertura do mercado brasileiro para o comércio internacional
MP aprimora mecanismos de captação de recursos pelo mercado securitário brasileiro

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Medida Provisória atualiza normas relacionadas à Cédula de Produto Rural e ao Fundo Garantidor Solidário

16/03/2022 - Com a edição da MP, o Governo Federal reitera seu compromisso com a retomada econômica, a geração e a manutenção de empregos
Fevereiro registra aumento de usuários na plataforma GOV.BR

15/03/2022 - Balanço apresentado na reunião do Comitê Gestor do Gov.br revela crescimento da plataforma e melhoria de avaliação do aplicativo.
Decreto prorroga a vigência e suspende prazos de convênios e contratos de repasse celebrados com Petrópolis (RJ)

15/03/2022 - Medidas adotadas buscam auxiliar o município no enfrentamento das consequências da situação de calamidade pública decorrente das fortes chuvas
Decreto aprimora Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022

15/03/2022 - Atualizações do texto original começam a valer de imediato e visam a utilização, pelo governo federal, de soluções rápidas propostas por empresas focadas em tecnologia, como as startups
Presidente edita decreto que atualiza o regulamento da gratificação temporária Sipam

15/03/2022 - A alteração tem impacto positivo na retenção dos servidos efetivos da área do Quadro de Pessoal permanente do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM)
Presidente edita decreto que altera a estrutura regimental do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

15/03/2022
Presidente sanciona Programa Habite Seguro para Profissionais da Segurança Pública

15/03/2022 - A sanção presidencial estabelece condições específicas para o acesso à moradia própria aos profissionais da Segurança Pública
Câmara técnica sobre identificação do cidadão realiza primeiro encontro

14/03/2022 - Regulamento interno e cronograma para emissão das carteiras de identidade nacionais pelos Estados foram temas tratados.
Secretaria-Geral assina protocolo de intenções com Ministério da Educação

14/03/2022 - O protocolo tem por objeto o desenvolvimento de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações e tecnologias
Presidente sanciona lei que estabelece a incidência monofásica do ICMS para gasolina e etanol

14/03/2022 - Medida não apenas preserva a autonomia dos estados e DF, mas também simplifica a incidência do ICMS, confere maior uniformidade e dilui o peso da carga tributária incidente
Governo Federal lança Plano Nacional de Fertilizantes para reduzir importação dos insumos

14/03/2022 - O Plano traz medidas para os próximos 28 anos focadas em diminuir a atual dependência do produtor rural brasileiro em relação aos fertilizantes importados
Quase 1.700 serviços foram transformados em digitais em três anos

11/03/2022 - Aproximadamente 4.900 serviços oferecidos pelo Governo Federal já estão acessíveis pela plataforma GOV.BR. Desse total,1.666 foram transformados nos últimos três anos.
Planalto capacita servidores para o tratamento dos pedidos de acesso à informação

10/03/2022 - O evento promovido pela Secretaria de Controle Interno teve como objetivo o compartilhamento de conhecimentos sobre a Lei de Acesso à Informação, boas práticas de transparência ativa e procedimentos para operacionalização do sistema Sadweb
Decreto presidencial regulamenta processo de ressarcimento à União dos recursos do Auxílio Emergencial

10/03/2022 - Devoluções deverão ser realizadas nas hipóteses de constatação de irregularidade na concessão, manutenção ou revisão do benefício
Decreto atualiza normas do Regulamento da Reserva da Aeronáutica

09/03/2022 - Norma aperfeiçoa as regras sobre o Quadra de Oficiais da Reserva de Terceira Classe da Aeronáutica
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica

09/03/2022 - A sanção presidencial busca implementar mudanças no ordenamento jurídico visando um aprimoramento do tratamento oferecido às crianças com câncer
Presidente sanciona Projeto de Lei que permite o cômputo de tempo de serviço durante a pandemia para a concessão de direitos remuneratórios

09/03/2022 - A sanção presidencial estabelece exceção, para pessoal da saúde e da segurança pública, às restrições constantes de lei complementar
Decreto ajusta alíquotas do IPI de automóveis

09/03/2022 - Ao dispor sobre obrigações relacionadas à emissão e ao registro de notas fiscais, medida almeja viabilizar a redução promovida pelo Decreto nº 10.979, de 2022
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08/03/2022 - Medida é instrumento para o desenvolvimento econômico e social em apoio à mulher empreendedora
Lei determina registro imediato de medidas protetivas da mulher em situação de violência doméstica

08/03/2022 - A sanção presidencial é importante para prover o acesso ao banco de dados quanto à violência contra as mulheres e seus dependentes

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