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Publicado em 03/01/2022 09h04 Atualizado em 26/10/2026 08h16

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Presidente assina Medida Provisória que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital

03/01/2022 - A medida traz mecanismos de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios
MP amplia a margem do crédito consignado para os segurados do RGPS e autoriza empréstimos por crédito consignado para beneficiários BPC

03/01/2022 - A medida se justifica pela situação de escassez hídrica pela qual passa o país, que ocasionou prejuízos financeiros ao setor elétrico
Projeto de Lei pretende adequar LDO 2022 às novas regras de precatórios

03/01/2022 - Texto ainda possibilita a redução de tributos incidentes sobre a comercialização no mercado interno e sobre a importação de biodiesel, óleo diesel e de gás natural
Medida Provisória atualiza normas relacionadas à Cédula de Produto Rural e ao Fundo Garantidor Solidário

03/01/2022 - Com a edição da MP, o Governo Federal reitera seu compromisso com a retomada econômica, a geração e a manutenção de empregos
Medida Provisória altera normas sobre SIM Digital e FGTS

03/01/2022 - Com a medida, o Governo Federal reitera seu compromisso com a retomada econômica, a geração e a manutenção de empregos
Secretaria-Geral e FGV firmam parceria para o Moderniza Brasil

03/01/2022 - Contrato firmado entre a Secretaria Especial de Modernização do Estado da SG e a FGV possibilitará a execução de instrumentos da Política Nacional de Modernização do Estado, como o Selo e o Indicador de Modernização.
MP abre crédito extraordinário para apoiar o pequeno agricultor do sul do País

03/01/2022 - Iniciativa é direcionada àqueles que não possuem a cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro ou Seguro) e foram afetados pela seca ou estiagem
Decreto altera a composição do CONAMA

03/01/2022 - Representação de entidades ambientalistas no Conselho sobe para 34%
Sancionado Projeto de Lei que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher

03/01/2022 - A sanção presidencial é essencial para uma política de defesa permanente da mulher brasileira
Presidente sanciona Projeto de Lei que permite o cômputo de tempo de serviço durante a pandemia para a concessão de direitos remuneratórios

03/01/2022 - A sanção presidencial estabelece exceção, para pessoal da saúde e da segurança pública, às restrições constantes de lei complementar
Decreto atualiza normas do Regulamento da Reserva da Aeronáutica

03/01/2022 - Norma aperfeiçoa as regras sobre o Quadra de Oficiais da Reserva de Terceira Classe da Aeronáutica
Todas as agências reguladoras estão no Gov.Br

03/01/2022 - Com a migração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o portal único do Governo Federal, as onze agências reguladoras do Governo Federal passam a integrar a plataforma Gov.Br.
Presidente encaminha ao Congresso acordo sobre Registro Internacional de Desenhos Industriais

03/01/2022 - A adesão ao sistema de Haia representa decisão de integrar o regime de proteção à propriedade intelectual brasileiro aos principais sistemas de registro internacional de ativos
Em alusão ao Dia Nacional do Ouvidor, Presidência lança Boletim da Rede SIC-PR

03/01/2022 - O Dia Nacional do Ouvidor é celebrado em 16 de março
Presidência da República adere ao TransformaGov

03/01/2022 - Até março de 2024, o órgão implementará ações de transformação institucional que envolvem informação corporativa, gestão de pessoas e processos
Melhoria para o ambiente de negócio do país é tema de reunião interministerial

03/01/2022 - Representantes da Seme/SG, Receita Federal e Casa Civil participaram de reunião para tratar de iniciativas para melhorar o ambiente de negócios do país
Presidente zera alíquotas do IOF nas operações de combate à escassez hídrica

03/01/2022 - A medida se justifica pela situação de escassez hídrica pela qual passa o país, que ocasionou prejuízos financeiros ao setor elétrico
Decreto prorroga a vigência e suspende prazos de convênios e contratos de repasse celebrados com Petrópolis (RJ)

03/01/2022 - Medidas adotadas buscam auxiliar o município no enfrentamento das consequências da situação de calamidade pública decorrente das fortes chuvas
Projeto de Lei intensifica combate à criminalidade violenta

03/01/2022 - Objetivo é recrudescer a legislação penal e processual penal no tocante a crimes de elevada repulsa e reprovabilidade social
Decreto presidencial dispõe sobre o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública

03/01/2022 - A medida busca promover uma maior aproximação da gestão de segurança pública estadual e do Distrito Federal junto ao Governo Federal
Projeto de Lei visa assegurar garantias às vítimas de crimes

03/01/2022 - A proposta tem por objetivo instituir garantias e aprimorar mecanismos existentes, de maneira que as vítimas de crimes possam ser mais bem assistidas pelo Estado e ressarcidas pelos danos que tenham sofrido
MP estabelece medidas trabalhistas alternativas para situações de calamidade pública

03/01/2022 - Iniciativa dispõe de instrumentos que possibilitam respostas eficazes e imediatas quando evidenciado o risco de destruição massiva de empregos
Medida Provisória moderniza legislação sobre teletrabalho

03/01/2022 - Norma ainda traz mudanças com o intuito de impedir que o auxílio alimentação seja destinado à aquisição de produtos não relacionados a essa finalidade
Governo Federal lança medidas de incentivo à produção e ao uso sustentável do biometano

03/01/2022 - O objetivo da iniciativa é fomentar programas e ações para reduzir as emissões de metano e incentivar uso de biogás e biometano como fontes renováveis de energia e combustível
Presidente envia ao Congresso proposta de modificação de crédito suplementar

03/01/2022 - A medida visa acrescer Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 1, de 2022, diversas ações
Decreto adequa a programação orçamentária e financeira ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida pela LDO 2022

03/01/2022 - Após reavaliação das receitas e despesas primárias da LOA 2022 ao final do 1º bimestre, verificou-se não haver a necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira
Presidente da República edita decreto que regulamenta o Renagro

03/01/2022 - O Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas irá facilitar a identificação de tratores e máquinas agrícolas em vias públicas
Decreto declara a utilidade pública de áreas do sertão de Sergipe e da Bahia para a implantação do Projeto do Canal Xingó

03/01/2022 - A implantação da obra resultará em maior oferta de água e melhoria nas condições de vida da população sertaneja da região beneficiada
Decreto atualiza regras sobre recursos federais destinados às entidades desportivas

03/01/2022 - A medida confere maior segurança jurídica às entidades esportivas beneficiárias dos valores
Decreto altera composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

03/01/2022 - Governo espera dar continuidade às atividades relativas ao colegiado

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