Decreto aprimora Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta segunda-feira (14) a atualização do Decreto nº 10.332/2020, que instituiu a Estratégia de Governo Digital 2020-2022 para a administração pública federal. A alteração visa aprimorar ainda mais a qualidade dos serviços reunidos na plataforma GOV.BR. Para isso, uma das principais medidas é a inclusão de iniciativas que aproximam as GovTechs às ações de transformação digital do país. O novo texto ressalta, ainda, a importância da unificação de canais digitais no GOV.BR, a interoperabilidade de sistemas do governo (integração de dados), e a segurança e privacidade, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Conforme a atualização feita no Decreto, será criada este ano uma dinâmica de integração entre os agentes públicos de transformação digital e o ecossistema de inovação GovTech. Deverão também ser ampliadas em 20% as competições de inovação abertas para a identificação ou desenvolvimento de soluções tecnológicas para o governo no âmbito do GOV.BR. As ações envolvem o Ministério da Economia, por intermédio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

“Atualmente, o empreendedorismo está fortemente ligado aos conceitos de inovação tecnológica e startups. A inovação tecnológica desenvolvida por elas tem contribuído, de forma muito significativa, para transformar a economia do país e, até mesmo, a sociedade. Aplicar essa mesma estratégia na Administração Pública Federal aproxima empresas, investidores e o terceiro setor. Isso é o GovTech”, explica o Secretário Especial de Modernização do Estado, Eduardo Gomes.

A importância da inovação também é ressaltada pelo secretário especial de Desburocratização, Caio Mario Paes de Andrade. "A inclusão das GovTechs em nossa Estratégia facilita as ações do próprio governo que, para superar seus desafios nas mais diversas áreas, como saúde, educação, agricultura, meio ambiente e infraestrutura, por exemplo, agora pode contar com essas empresas focadas em tecnologia e em soluções rápidas", destaca.

Ao governo federal, ainda caberá sistematizar e disseminar conhecimentos sobre compras públicas de inovação; incorporar a temática de GovTechs em pelo menos dois programas de empreendedorismo inovador/transformação digital; e realizar no mínimo dois eventos sobre a utilização de GovTechs na administração pública, com foco no Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-182-de-1-de-junho-de-2021-323558527]).

O que são GovTechs?

São um tipo de Startup - empresas focadas em tecnologia, processos de trabalho e soluções ágeis - com o propósito de gerar inovação para a gestão pública e auxiliar na economia de recursos públicos.

Para mais informações:

Site: https://www.gov.br/economia/pt-br