Câmara técnica sobre identificação do cidadão realiza primeiro encontro

Nesta segunda-feira (14/3), a Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic) realizou a primeira reunião de seus membros. A proposta de Regimento Interno da Câmara e um plano de trabalho interno foram alguns dos temas debatidos no encontro. 

Durante a reunião, foram apresentadas as respostas dos Ministérios da Economia e Justiça e Segurança Pública sobre acordos com o Tribunal Superior Eleitoral. Também foi solicitado aos representantes dos Ministérios a apresentação das demandas orçamentárias para a operacionalização do Serviço de Identificação do Cidadão, o SIC.   

Os representantes da Câmara deliberaram, ainda, sobre uma proposta de cronograma dos Estados para emissão das carteiras de identidade em função da condição técnica de cada ente e da capacidade da Cefic em apoiar a iniciativa.

Os critérios que criam a Câmara, bem como o Serviço de Identificação do Cidadão (SIC), estão descritos no Decreto 10.900/2021. O regulamento tem por objetivo atuar na governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal. 

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