Presidente edita decreto que altera a estrutura regimental do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que promove alteração na estrutura regimental Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entidade vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência.

O ato compatibiliza o quadro de cargos e funções com a Lei nº 14.204, de 2021, na linha da simplificação da gestão de cargos em comissão e de funções de confiança naquela entidade.

Com o ato, há reorganização na estrutura hierárquica e funcional do INSS, tendo como balizadores a desburocratização e racionalização, objetivando mais celeridade à análise dos processos, maior eficiência, elevação da produtividade, padronização, melhoria do gerenciamento e qualidade técnica dos procedimentos adotados pelo INSS.

A medida fomenta a melhoria da governança, da gestão de riscos, da automatização dos processos, a transformação digital, além da racionalização e da redução da burocracia nas instâncias decisórias descentralizadas do INSS.

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