Governo institui Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino Brasil para Elas

O Presidente, Jair Bolsonaro, editou Decreto que institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino que consiste em política pública de incentivo e fortalecimento ao empreendedorismo feminino, revestindo-se em instrumento de desenvolvimento econômico e social em apoio à mulher empreendedora.

Criou-se, ainda, o Comitê de Empreendedorismo Feminino, colegiado permanente, de natureza consultiva, vinculado à Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, com o intuito de propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da Estratégia Nacional “Brasil para Elas”, de forma a coordenar a participação de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com  atores privados e representantes da sociedade civil, na elaboração, implementação e monitoramento de políticas públicas, programas e iniciativas de fomento ao empreendedorismo feminino.

O novo normativo tem por objetivo estruturar uma política pública que estimule a liberdade econômica e individual da mulher, sendo instrumento de apoio às empreendedoras. De acordo com o Ministério da Economia, a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino tem potencial de impactar diretamente e imediatamente as mulheres, beneficiando as que já empreendem e que irão receber maior capacitação e apoio financeiro, por meio de cursos e crédito para seu negócio.

Além disso, busca-se alcançar as mulheres que não formalizaram seu negócio, mas desempenham algum ofício ou possuem um empreendimento como fonte de renda principal ou alternativa, que terão apoio para registrar sua empresa.

As mulheres que hoje fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico), e que dependem do Auxílio Brasil, também poderão encontrar uma chance de aprender um novo ofício, buscar desenvolvimento pessoal e ter a independência financeira com base no empreendedorismo.

Dessa forma, a edição da norma torna-se relevante à medida que ainda se observam lacunas com relação à participação das mulheres na economia, especialmente no que se refere à gestão de seus próprios negócios.

O Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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