Comitê busca viabilizar um identificador único para o cidadão
O Comitê Gestor da Identidade Civil Nacional conheceu avanços no CPF para esse fim
Últimas Notícias
Decreto atribui regulamentação da celebração de aditivos contratuais ao Ministério da Infraestrutura
Alteração é válida para aditivos que tratem da mudança do cronograma de pagamentos das outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário
Presidente Bolsonaro abre crédito para viabilizar 100 milhões de vacinas contra Covid-19
Recurso irá apoiar pesquisas privadas e garantir ações que ampliem a capacidade nacional de produção e disponibilização de vacinas para proteção da população brasileira
Projeto de Lei abre crédito suplementar de R$166 milhões
Um dos objetivos é atender despesas relacionadas à construção dos Edifícios-Sede da Procuradoria da República nos estados de Roraima, Pará e Espírito Santo
Presidente sanciona lei que permite a micro e pequenas empresas renegociar tributos com a União
Norma autoriza, inclusive, a extinção de créditos tributários devidos por aquelas enquadradas no Simples Nacional
Presidente Bolsonaro sanciona lei que estabelece ajuda ao setor aéreo
A norma alivia o fluxo de caixa das empresas do setor de aviação civil, que teve queda na demanda por voos domésticos de 93% e por voos internacionais de 98%
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aviação civil
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Projeto de lei nº 1.826/2020 é vetado por questões jurídicas
Apesar da boa intenção do Congresso Nacional, a proposta contraria a legislação em vigor
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inconstitucionalidade
Portal único do Governo Federal completa 1 ano com mais de 830 serviços públicos digitais disponíveis
A Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República é responsável por articular as práticas de unificação dos canais digitais
Contratos do Incra serão prorrogados até 2023
Medida auxilia processo de regularização fundiária em áreas rurais na Amazônia Legal
Decreto ajusta cronograma de pagamento do Poder Executivo
Norma publicada nesta sexta-feira adapta limites de empenho e de movimentação financeira, bem como de pagamento das despesas públicas previstas na LOA de 2020
Participações societárias minoritárias detidas pela União são incluídas no Programa Nacional de Desestatização
Ato acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos que inclui no Programa as participações detidas pela União. Com a edição da norma, os ativos poderão ser alienados
Lei prorroga prazo para realização de reuniões e assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios
Presidente Bolsonaro sancionou lei que permite a empresas e cooperativas utilizar videoconferência para realizar assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela legislação
Palácio do Planalto adota inovações tecnológicas nos protocolos de limpeza
Rotina começou em março. Inclui desinfecção das áreas comuns com máquinas de alta tecnologia, limpeza detalhada de equipamentos e ampliação do fornecimento de dispenser de álcool em gel nas áreas comuns do Palácio do Planalto
Decreto estabelece vagas para promoções de oficiais das Forças Armadas
Ato normativo é periódico e institui a quantidade de vagas obrigatórias para as promoções
Decreto estrutura organização básica da Polícia Militar do DF
Proposta tem objetivo de aprimorar a organização básica da PM-DF, dando-lhe maior eficiência e autonomia organizacional
Terminais Públicos Pesqueiros são qualificados para Programa de Parcerias de Investimentos
Objetivo é desestatização dos terminais de Natal (RN), Vitória (ES), Santos (SP), Aracaju (SE) e Cananéia (SP). Investimento privado favorece desenvolvimento do setor com a revitalização de instalações e funcionamento das atividades de apoio
Governo Federal lança campanha Mulheres Rurais, Mulheres com Direitos
A proposta é dar visibilidade às mulheres rurais, indígenas e afrodescendentes que vivem e trabalham em um contexto de desigualdades estruturais
Lei autoriza transferência de saldos dos Fundos de Assistência Social
Recursos serão utilizados em apoio à população em situação de rua ou em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade
Presidente Bolsonaro sanciona lei que aperfeiçoa regras do mercado de câmbio
Medida poderá produzir efeitos positivos sobre a economia e o mercado de câmbio, que se encontra em estado de elevada volatilidade em face da pandemia
Lei flexibiliza validade do receituário médico enquanto durar a pandemia
Objetivo é evitar que pessoas saudáveis e que precisam de medicamentos de uso continuado se exponham ao risco de contaminação nos centros de sistema de saúde