Fandoms contribuem para novas regras de venda de ingressos

A mobilização de jovens nas redes sociais em defesa de melhores condições para a compra de ingressos de shows e festivais se transformou em uma experiência de participação na construção de políticas públicas. Por meio de uma articulação conduzida pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), representantes de fandoms – comunidades organizadas de fãs – participaram de discussões que contribuíram para a elaboração de novas regras de comercialização e revenda de ingressos no Brasil.

O processo resultou no Decreto nº 13.108/2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de agosto, no Palácio do Planalto. A norma estabelece mecanismos de proteção aos consumidores, combate às práticas abusivas na venda e revenda de ingressos, amplia a transparência sobre preços e taxas e reforça o direito à meia-entrada. Na mesma cerimônia, o Governo Federal também assinou o Decreto nº 13.109/2026, que estabelece medidas para garantir o acesso à água potável em eventos abertos ao público.

Mais do que apresentar reivindicações, os fandoms participaram de um processo de escuta e diálogo com o poder público, contribuindo para identificar problemas enfrentados pelos consumidores e discutir alternativas para solucioná-los.

A aproximação teve início a partir da identificação de manifestações de fãs nas redes sociais sobre dificuldades recorrentes na compra de ingressos para grandes eventos. As reclamações envolviam a atuação de cambistas, o uso de sistemas automatizados para aquisição em massa, a cobrança de taxas e a falta de transparência nas plataformas de venda.

A partir de discussões internas sobre a necessidade de ampliar o diálogo com diferentes segmentos de jovens, a secretária nacional de Juventude, Vitória Genuino, mobilizou a equipe da SNJ para compreender as demandas dessas comunidades e identificar possibilidades de atuação do Governo Federal.

A iniciativa partiu do reconhecimento de que a participação da juventude não se limita aos movimentos estudantis, às organizações partidárias ou aos espaços tradicionais de representação. Os fandoms, organizados, principalmente, no ambiente digital, também constituem redes de mobilização coletiva, produção de informação e defesa de interesses comuns.

Para estabelecer os primeiros contatos, integrantes da SNJ realizaram um levantamento de manifestações nas redes sociais e identificaram páginas e representantes de fã-clubes que já discutiam os problemas relacionados à comercialização de ingressos.

Os convites foram realizados individualmente, por e-mail e mensagens diretas nas redes sociais. Nas primeiras reuniões, o objetivo foi ouvir os relatos dos fãs, compreender as dificuldades enfrentadas na compra de ingressos e conhecer as reivindicações que já mobilizavam essas comunidades.

A escuta revelou questões que nem sempre eram percebidas pelos órgãos públicos a partir dos mecanismos tradicionais de fiscalização. Como mantêm contato direto com milhares de consumidores, os fã-clubes reuniam relatos sobre falhas nas plataformas, dificuldades de acesso à meia-entrada e situações de revenda por preços abusivos.

Demandas dos fandoms contribuíram para construção do decreto

A partir das primeiras reuniões, a Secretaria Nacional de Juventude iniciou a sistematização das reivindicações e a avaliação de alternativas para responder aos problemas apresentados.

A proposta inicial considerou diferentes instrumentos jurídicos, que com o avanço das discussões e a articulação com os órgãos competentes, a regulamentação por decreto foi definida como o caminho para estabelecer novas obrigações às empresas e reforçar a proteção aos consumidores.

A construção do decreto envolveu, além da Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria Geral da Presidência da República, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Secretaria de Políticas Digitais, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e o Ministério da Cultura (MinC). As pastas trabalharam, ainda, em garantir o diálogo com os fãs e consumidores, as empresas do setor de comercialização de ingressos, os artistas e produtores culturais, com objetivo de que o ato normativo pudesse refletir o aprimoramento das relações dos consumidores e o setor cultural e de eventos.

Durante esse processo, a SNJ manteve o diálogo com os fandoms, apresentando as medidas em discussão e recebendo contribuições. A participação dos jovens ajudou a orientar soluções para problemas concretos enfrentados na compra de ingressos, reforçando a importância da escuta social na formulação de políticas públicas.

A mobilização também ultrapassou os espaços de reunião com o Governo Federal. De maneira autônoma, representantes de diferentes comunidades passaram a compartilhar informações sobre a iniciativa e a envolver outros grupos nas discussões.

A participação de integrantes dos fandoms na cerimônia de assinatura, realizada no Palácio do Planalto, marcou uma nova etapa dessa aproximação entre juventudes organizadas no ambiente digital e instituições públicas.

Novos decretos 

O Decreto nº 13.108/2026 regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor relacionados à comercialização de ingressos, estabelecendo obrigações para as empresas responsáveis pela venda direta e plataformas de revenda.

Entre as principais medidas estão mecanismos para impedir compras massivas por sistemas automatizados, combater a revenda especulativa e garantir maior segurança e rastreabilidade dos ingressos.

As empresas também devem informar de maneira clara o preço total dos ingressos e as taxas cobradas desde o início do processo de compra, além de adotar regras mais transparentes para filas físicas e virtuais.

No mercado de revenda, as plataformas devem identificar sua condição de intermediadoras não oficiais, informar quando o ingresso estiver sendo ofertado por valor superior ao preço original e adotar mecanismos de prevenção e combate a práticas abusivas.

A regulamentação também fortalece a fiscalização e a transparência quanto ao direito à meia-entrada, benefício previsto em legislação federal para estudantes, pessoas com deficiência, jovens de baixa renda e outros públicos contemplados pelas normas aplicáveis.

As empresas deverão disponibilizar informações sobre o total de ingressos ofertados e prestar contas sobre a quantidade comercializada com o benefício, permitindo maior acompanhamento pelos órgãos de defesa do consumidor.

O decreto ainda estabelece regras para cancelamentos, adiamentos e alterações relevantes de eventos, além de medidas para garantir o direito de arrependimento e ampliar a segurança nas relações de consumo.

Na mesma cerimônia, o presidente Lula assinou o Decreto nº 13.109/2026, que estabelece medidas permanentes para garantir o acesso à água potável e proteger a saúde dos consumidores em eventos abertos ao público.

A regulamentação determina que os organizadores permitam a entrada de garrafas e outros recipientes de uso pessoal contendo água potável, observadas restrições necessárias à segurança, previamente informadas aos participantes.

Em eventos com previsão de público superior a mil pessoas, passa a ser obrigatória a disponibilização gratuita de água potável, por meio de bebedouros ou embalagens individuais, em pontos de fácil acesso.

As regras abrangem shows, festivais, congressos, conferências, feiras e outras atividades culturais e esportivas, realizadas em ambientes abertos ou fechados.

A medida estabelece uma garantia permanente de acesso à água nesses eventos, independentemente das condições climáticas. A comercialização de bebidas no local não substitui a obrigação de disponibilização gratuita de água potável.

Para Vitória Genuíno, secretária Nacional de Juventude, a iniciativa integra uma estratégia de ampliação do diálogo com diferentes segmentos da juventude, considerando suas formas de organização, seus interesses e as demandas presentes no cotidiano. “A SNJ seguirá em diálogo ativo e construção de novas ações com os fandoms e outras juventudes, com objetivo de cada vez mais promover espaço de atuação dos jovens na construção de políticas públicas” afirmou Vitória Genuíno.

Com a assinatura dos decretos, reivindicações apresentadas por consumidores e comunidades de fãs passaram a integrar medidas nacionais de proteção de direitos. A experiência também reforça o papel da participação social na identificação de problemas e na construção de respostas do poder público.

Confira a íntegra dos decretos:

Decreto nº 13.108/2026 – Proteção do consumidor na comercialização de ingressos

Decreto nº 13.109/2026 – Acesso à água potável em eventos