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NOVO ACORDO DO RIO DOCE
Em dois anos, Novo Acordo do Rio Doce destinou R$ 3,7 bi para reparação de atingidos
- Foto: MARCELLO LOURENÇO
Com uma atuação integrada do Governo do Brasil, os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana-MG em 49 municípios ao longo de toda a bacia do Rio Doce e litoral norte do Espírito Santo recebem iniciativas financiadas com recursos do Novo Acordo do Rio Doce para reparação do desastre.
Desde 2015, quando aconteceu o rompimento da barragem, atingidos lutavam para que a reparação fosse efetiva. Há dois anos, foi homologada a repactuação do Novo Acordo que garante a destinação de R$ 132 bilhões ao longo de 20 anos. Esses recursos estão garantindo entregas concretas às populações e aos territórios atingidos em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Desse total, R$ 49 bilhões terão gestão da União. Já estão depositados no Fundo do Rio Doce R$ 10 bilhões pagos em três parcelas anuais pelas empresas responsáveis pelo desastre. Até o fim de setembro de 2026, R$ 3,7 bilhões foram repassados aos diversos projetos de intervenção da União.
A Secretaria-Geral da Presidência da República é responsável pela execução do Anexo 6 do Acordo, que trata da participação social. Principal instância de participação, o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte do Espírito Santo reúne representantes dos atingidos e de órgãos do governo federal e foi criado em 26 de setembro de 2025. O Conselho ajudou a construir o edital que selecionou 1464 projetos locais de entidades da sociedade civil para receber R$ 433,8 milhões para executar iniciativas comunitárias.
Além disso, o Anexo 6 assegura aos atingidos o direito às Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), entidades contratadas pelo Governo Federal mediante escolha das comunidades, para garantir apoio qualificado e informação à população sobre a execução do Novo Acordo. Assim os atingidos podem acompanhar e fiscalizar a reparação.
Por meio Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), foram contratadas 20 ATIs até o fechamento de 2026, contemplando 29 territórios e mais de 100 mil pessoas. Ao mesmo tempo, outras seis entidades encontram-se em processo de contratação. Em parceria com a Casa Civil e o BNDES, A Secretaria-Geral lançou a série em áudio Horizontes do Rio Doce, um podcast gratuito, em oito episódios, que detalha como a reparação sob a luz do Novo Acordo do Rio Doce vem transformando o dia a dia das comunidades impactadas.