Governo do Brasil anuncia apuração rigorosa de casos de violência política

A Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), em articulação direta com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), apresentou ações de enfrentamento à violência política e à intolerância registradas no país após a apuração das eleições. O levantamento inicial aponta a ocorrência de 45 casos de violência e atentados com motivação política, resultando em 47 vítimas. Desses casos, 10 foram homicídios, entre eles estão três indígenas.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência informou que os episódios de violência foram registrados a partir do último final de semana e se intensificaram após o resultado eleitoral. De acordo com o ministro, além dos homicídios, foram foram mapeados casos de agressões físicas, incluindo espancamentos e esfaqueamentos; atropelamentos intencionais; atentados com disparos de arma de fogo; e registros de abuso de autoridade e violência policial. Os números podem ser atualizados à medida em que mais casos forem sendo apurados.

Diante da gravidade dos fatos, o Governo Federal adotou um conjunto de medidas imediatas para assegurar a apuração rápida e a punição de todos os envolvidos. Entre as medidas anunciadas estão a centralização das investigações na Procuradoria-Geral da República (PGR), em coordenação com a Procuradoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o acionamento da Polícia Federal para a condução de inquéritos federais, para identificar e prender os autores dos crimes, e a notificação das corregedorias de polícia e dos Ministérios Públicos estaduais nos casos que envolvem agentes públicos, pedindo o afastamento e punições cabíveis. 

“As medidas que nós anunciamos aqui hoje respondem ao anseio e a um sentimento da sociedade que não tolera violência política, que não tolera que alguém seja agredido, espancado ou morto por expressar sua posição política. Isso não cabe na democracia, isso é próprio de barbárie” disse Boulos.

Cinco estados concentraram o maior número de ocorrências: Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina.

Além dos casos já mapeados, o Ministério da Justiça apura um grupo ampliado de delitos que envolvem crimes eleitorais, racismo e outros crimes na internet e em redes sociais. Nesses casos, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges Filho, lembra que o dever de cuidado foi estabelecido para as plataformas digitais pelo Decreto do Marco Civil da Internet, atualizado em 2026. As BigTechs têm a obrigação de remover, preventivamente, conteúdos graves que promovam discurso de ódio, xenofobia, violência contra a mulher e ataques ao Estado Democrático de Direito, sob pena de responsabilidade civil direta.

Enfrentamento à violência política de gênero e proteção indígena - A Secretária Nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, ressaltou a atuação conjunta entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no combate à violência política de gênero, como previsto no Pacto Brasil contra o Feminicídio. Denúncias sobre ataques contra candidatas e eleitoras estão sendo encaminhadas à Polícia Federal para investigação de possíveis crimes digitais e de repercussão nacional.

“Durante as eleições, recebemos inúmeras denúncias de diversas partes do país em relação à violência praticada contra mulheres. Não somente mulheres que estavam se colocando como candidatas na disputa, mas também mulheres eleitoras que estavam fazendo do exercício democrático a sua escolha” afirmou a secretária.

Na proteção aos povos originários, o Ministério da Justiça atua em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério dos Direitos Humanos e a Força Nacional de Segurança Pública para resguardar a integridade dos territórios em situação de conflito.