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TRABALHADORES POR APLICATIVO

Comitê Interministerial apresenta avanços de iniciativas do Governo do Brasil para trabalhadores por aplicativos

Na segunda reunião desde sua instalação, em agosto, colegiado apresentou resultados de ações como o Prospera MEI e o Move Brasil, entre outras iniciativas
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Publicado em 12/11/2026 15h10 ASCOM\SGPR
Foto para site SG - 2026-11-12T142234.118.jpg

- Foto: MARQUES\ASCOM\SGPR

Criado em agosto deste ano para monitorar o andamento de iniciativas do Governo do Brasil voltadas à categoria, o Comitê Interministerial de Monitoramento das Ações para Trabalhadores por Aplicativos realizou, nesta quarta-feira (11/11), a segunda reunião. Na pauta do encontro, que teve representantes da categoria como convidados, estavam programas como o Move Brasil, que disponibiliza recursos para o financiamento de veículos para taxistas, motoristas e entregadores por aplicativo, o Prospera MEI e ações de saúde do trabalhador.

“Nosso objetivo, nessa reunião, é compartilhar informações, esclarecer dúvidas e ouvir novas demandas dos trabalhadores”, afirmou Severino Souto Alves, assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, ao abrir o encontro. O Comitê é composto por representantes da Secretaria-Geral e dos ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, da Saúde, das Cidades, da Justiça e Segurança Pública e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com coordenação conjunta da Secretaria-Geral e do Ministério do Trabalho e Emprego.

Além das informações sobre o andamento do Move Brasil, o Comitê ouviu André Avrichir, diretor de Microempreendedor Individual, Autônomos e Cooperativismo do Ministério do Empreendedorismo, que explicou o funcionamento do Prospera MEI. O programa traz mudanças para os microempreendedores individuais (MEI), como o reajuste gradual do teto de faturamento para compensar a inflação dos últimos anos e a permissão para contratar até dois funcionários, o que facilita a adaptação a novas jornadas de trabalho. A iniciativa também prevê o perdão automático das dívidas federais acumuladas pelos MEI com a União até outubro, desde que as contribuições mensais sejam mantidas em dia por pelo menos seis meses, e o apoio contínuo à expansão dos contratos públicos com MEI por meio do programa Contrata Mais Brasil, cujo teto de contratação passará de R$ 13 mil para R$ 30 mil.

O coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Luís Henrique da Costa Leão, apresentou uma nota técnica distribuída pela pasta a toda a rede do SUS. O documento trata da obrigatoriedade de registrar como acidente de trabalho os acidentes que envolvem esses trabalhadores, conforme sugerido pelo Grupo Técnico de Trabalho dos trabalhadores por aplicativo. A obrigatoriedade está em vigor desde abril de 2025 e, de acordo com os dados apresentados, só naquele ano foram registrados mais de 11 mil acidentes, o que coloca a categoria na 11ª posição entre as que mais sofrem acidentes de trabalho.

Ao final do encontro, ficou acertado que o Comitê voltará a se reunir no início de dezembro.

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