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TRABALHADORES POR APLICATIVO
Comitê Interministerial apresenta avanços de iniciativas do Governo do Brasil para trabalhadores por aplicativos
- Foto: MARQUES\ASCOM\SGPR
Criado em agosto deste ano para monitorar o andamento de iniciativas do Governo do Brasil voltadas à categoria, o Comitê Interministerial de Monitoramento das Ações para Trabalhadores por Aplicativos realizou, nesta quarta-feira (11/11), a segunda reunião. Na pauta do encontro, que teve representantes da categoria como convidados, estavam programas como o Move Brasil, que disponibiliza recursos para o financiamento de veículos para taxistas, motoristas e entregadores por aplicativo, o Prospera MEI e ações de saúde do trabalhador.
“Nosso objetivo, nessa reunião, é compartilhar informações, esclarecer dúvidas e ouvir novas demandas dos trabalhadores”, afirmou Severino Souto Alves, assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, ao abrir o encontro. O Comitê é composto por representantes da Secretaria-Geral e dos ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, da Saúde, das Cidades, da Justiça e Segurança Pública e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com coordenação conjunta da Secretaria-Geral e do Ministério do Trabalho e Emprego.
Além das informações sobre o andamento do Move Brasil, o Comitê ouviu André Avrichir, diretor de Microempreendedor Individual, Autônomos e Cooperativismo do Ministério do Empreendedorismo, que explicou o funcionamento do Prospera MEI. O programa traz mudanças para os microempreendedores individuais (MEI), como o reajuste gradual do teto de faturamento para compensar a inflação dos últimos anos e a permissão para contratar até dois funcionários, o que facilita a adaptação a novas jornadas de trabalho. A iniciativa também prevê o perdão automático das dívidas federais acumuladas pelos MEI com a União até outubro, desde que as contribuições mensais sejam mantidas em dia por pelo menos seis meses, e o apoio contínuo à expansão dos contratos públicos com MEI por meio do programa Contrata Mais Brasil, cujo teto de contratação passará de R$ 13 mil para R$ 30 mil.
O coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Luís Henrique da Costa Leão, apresentou uma nota técnica distribuída pela pasta a toda a rede do SUS. O documento trata da obrigatoriedade de registrar como acidente de trabalho os acidentes que envolvem esses trabalhadores, conforme sugerido pelo Grupo Técnico de Trabalho dos trabalhadores por aplicativo. A obrigatoriedade está em vigor desde abril de 2025 e, de acordo com os dados apresentados, só naquele ano foram registrados mais de 11 mil acidentes, o que coloca a categoria na 11ª posição entre as que mais sofrem acidentes de trabalho.
Ao final do encontro, ficou acertado que o Comitê voltará a se reunir no início de dezembro.