Governo do Brasil inicia desembolso para projetos aprovados no Edital Rio Doce Participativo e Comunitário

Menos de uma semana após a divulgação do resultado final do Edital Rio Doce Participativo e Comunitário a Fundação Banco do Brasil (FBB) iniciou o desembolso dos R$ 433,8 milhões para os 1.464 projetos aprovados. O edital foi voltado à seleção de projetos de reparação e desenvolvimento socioeconômico de comunidades da Bacia do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 2015.

Os projetos aprovados vão atuar em áreas como geração de renda e economia popular e solidária, reabilitação territorial e reconstrução dos modos de vida, resiliência comunitária e transição climática, autonomia de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais e igualdade e combate às desigualdades sociais.

Ele segue o Instrumento de Orientações para a Aplicação de Recursos do Fundo Rio Doce nº 01/2026, celebrado entre a União (por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República - SGPR), o Banco do Brasil e a FBB, e integra o Acordo do Rio Doce, firmado entre o Governo Federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e as empresas responsáveis pela barragem. O acordo prevê uma reparação orientada pela participação social, pelo desenvolvimento sustentável e pelo fortalecimento da autonomia dos territórios.

O Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, vinculado à SGPR, atuou para que o Edital fosse construído com escuta ativa às populações atingidas e atendesse às reais necessidades dos territórios. O Conselho é uma instância permanente de participação e controle social, que acompanha a execução dos compromissos assumidos pela União no âmbito do Acordo Rio Doce. São 36 membros, sendo metade de representantes da sociedade civil da região atingida e a outra metade da administração pública federal.