02 — Secretaria de Comunicação Social

Coaf não entra em contato com cidadãos para obter informações — última modificação 03/02/2025 17h15

Quem passar por esse tipo de abordagem solicitando dados pessoais ou de movimentação financeira pode realizar denúncia na plataforma Fala.BR e registrar ocorrência na polícia

PRF não envia SMS ou e-mails informando multas — última modificação 04/02/2025 22h40

Polícia Rodoviária Federal publica notificações de autuações em editais no Diário Oficial da União, bem como as emite pelos Correios e as incluem no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) – disponível no app Carteira Digital de Trânsito

Funai já possui poder de polícia desde 1967 — última modificação 05/02/2025 22h04

Regulamentação não interfere no direito de propriedade

Atenção para as regras para o transporte de crianças em automóveis — última modificação 07/02/2025 15h16

O transporte inadequado é considerado uma infração gravíssima, com perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Legislação sobre transporte de crianças em veículos não foi alterada — última modificação 07/02/2025 15h20

Permanece a obrigatoriedade do uso de bebê conforto, cadeirinha, assento de elevação ou cinto de segurança de três pontos, conforme a faixa etária, altura e peso

Reforma tributária garante redução de alíquotas na aquisição de veículos para todas as deficiências reconhecidas por lei — última modificação 13/02/2025 14h05

Legislação regulamentada é objetiva em garantir a redução de alíquotas de tributos incidentes sobre a compra de automóveis para pessoas com deficiência física, visual ou auditiva, mental severa ou profunda e com transtorno do espectro autista

Quadro do MDS explica novas regras do BPC — última modificação 15/02/2025 15h58

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome reforça o compromisso de combater a desinformação e orienta os beneficiários a buscarem informações nos canais oficiais do governo. Para mais informações, os interessados devem acessar o site do MDS ou do INSS.

Cálculo da renda familiar para BPC não conta familiares de outra residência — última modificação 26/02/2025 10h46

Aplicativo Meu INSS informa situação cadastral de beneficiários e a atualização ou inscrição no CadÚnico é feita no CRAS da região do atendido

INSS não exclui atividades de lista do MEI — última modificação 19/02/2025 07h44

Atribuição para incluir, modificar ou excluir profissões da relação é do Comitê Gestor do Simples Nacional; gestão atual não excluiu atividade alguma do rol

Identificação de validade em cascas se aplica a ovos a granel — última modificação 20/02/2025 17h26

Portaria publicada em setembro do ano passado foi construída com participação do setor; ovos embalados com validade em rótulo não precisam da marcação na casca

Plano Pena Justa não favorece crime organizado nos presídios — última modificação 21/02/2025 09h08

Iniciativa prevê 51 ações e 306 metas até 2027 para combater a superlotação, melhorar a infraestrutura, fortalecer a reintegração social e romper o ciclo de agenciamento de detentos por facções

Alíquota de MEI sobre salário mínimo não foi alterada — última modificação 25/02/2025 16h00

Reajuste no DAS de R$ 70,60 para R$ 75,90 foi anunciado no começo de janeiro, corresponde a 5% do salário mínimo e garante acesso a benefícios previdenciários

É falso que Governo Federal invista mais na Lei Rouanet do que no Plano Safra — última modificação 26/02/2025 16h31

Em 2024, setor cultural captou R$ 2,97 bi via renúncia fiscal, enquanto financiamento agrícola contou com empenho de R$ 12,8 bilhões; Medida provisória injeta R$ 4 bi no Plano Safra já em 2025

Pagamento para a Operação Carro-Pipa foi efetuado nesta quinta-feira — última modificação 27/02/2025 19h25

Atraso na votação do Orçamento Anual impactou na distribuição de água no semiárido