Não há previsão de redução do Bolsa Família

O Bolsa Família foi reformulado neste governo assegurando uma renda mínima de R$ 142 para cada integrante da família e recebimento mínimo de R$ 600 por família. Destaca-se, também, na composição da cesta de benefícios o acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos e o adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de sete a 18 anos), por gestante e nutrizes. Peças de desinformação estão repercutindo uma redução nesses valores que não procede. Além disso, os conteúdos maliciosos estão tratando de maneira equivocada a Regra de Proteção, uma medida que está valendo desde junho de 2023.

A Regra de Proteção foi estabelecida pelo Governo Federal para assegurar que, mesmo elevando a renda a partir da conquista de um emprego, ou pelo empreendedorismo, a família beneficiária que melhora sua renda e ultrapassa o limite de R$ 218,00 por pessoa até o valor de ½ salário mínimo (R$706,00) segue recebendo 50% do valor do benefício a que tem direito. O objetivo é garantir um período de maior estabilidade financeira e promover a emancipação real dos beneficiários.

Essa regra vem conferir proteção extra à família. Ao manter a família no Bolsa Família, mesmo no caso de melhora de sua renda quando essa deixa o perfil de elegibilidade do programa. E é um elemento importante no desenho do Bolsa Família para lidar com a volatilidade da situação de pobreza, que não é superada de forma linear. É importante lembrar que existem diversos fatores que incidem sobre as famílias, muitos estão além de decisões pessoais e são impactadas por fatores macroeconômicos, políticos e sociais.

Caso a família supere os 24 meses com a renda acima da linha de elegibilidade, ela terá seu benefício cancelado dado o fim do prazo de proteção do Programa, mas tem, ainda assim, assegurado, pelo período de até 36 meses, o Retorno Garantido ao Programa, caso volte a apresentar situação de vulnerabilidade que a caracterize com renda familiar mensal por pessoa de até R$ 218.

Um estudo recente do Instituto Fome Zero (IFZ) mostra que 13 milhões de pessoas deixaram de passar fome no Brasil e 20 milhões de pessoas deixaram de sofrer de insegurança alimentar moderada em 2023. Isso representa uma redução de 30% da insegurança alimentar total (grave + moderada) no País. A retomada do programa Bolsa Família, num desenho que prioriza as diferentes composições familiares e está atenta para vulnerabilidades específicas e fatores macroeconômicos, como o acesso ao mercado de trabalho, foi fundamental para que esses resultados fossem alcançados.