Ministério da Saúde assegura medidas de controle sobre o Programa Farmácia Popular

O descredenciamento de 226 estabelecimentos do Farmácia Popular está motivando peças de desinformação que estão tratando este caso de maneira desproporcional. O contingente de farmácias descredenciadas corresponde a menos de 1% do total das participantes do programa, que conta com mais de 31.000 estabelecimentos em todos os estados do Brasil.

Os conteúdos maliciosos enfatizam o aumento expressivo no número de descredenciamentos. A verdade é que o Farmácia Popular passou por um desmonte na administração anterior, o que atingiu também o controle e monitoramento do programa.

Com a nova gestão, o Governo Federal retomou a prioridade do Programa Farmácia Popular e, em junho de 2023, relançou o programa com algumas novidades, dentre elas a expansão da oferta de medicamentos gratuitos e o credenciamento de novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade. Em uma ação inédita, todos os 55 milhões de beneficiários do Bolsa Família passaram a ter acesso a todos os 39 medicamentos e fraldas geriátricas disponíveis no programa de forma totalmente gratuita.

Com o relançamento, o credenciamento de novas farmácias e drogarias foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do país. A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional, com estabelecimentos credenciados em 5.207 localidades. A prioridade foi para os municípios que participam do programa Mais Médicos, 94,4% deles nas regiões Norte e Nordeste.

Seis meses após a retomada e o fortalecimento da estratégia, o Farmácia Popular já apresenta o melhor resultado dos últimos quatro anos: 22 milhões de brasileiros tiveram acesso a medicamentos gratuitos ou com preço subsidiado pelo Governo Federal. Com isso, mais de dois milhões de pessoas que haviam deixado de ser atendidas nos últimos anos conseguiram acesso aos produtos farmacêuticos. É um aumento de 8,8% em relação ao ano de 2022.

Entre 2022 e 2023, o número de unidades multadas pelo Farmácia Popular, em decorrência de irregularidades na operacionalização, aumentou em 800%, saindo de 30 para 270 farmácias. O número reflete o fortalecimento das medidas de controle e monitoramento do Farmácia Popular, que é uma das principais iniciativas vigentes após a retomada do programa pelo Governo Federal. Ao todo, em 2023, foram descredenciadas 226 unidades em todo o país, o que representa menos de 1% das farmácias que fazem parte do programa. Entre as principais causas, estão o uso indevido de CPF e a dispensação de medicamentos não prescritos na receita médica. Essas unidades ficam restritas a um novo credenciamento por um período de dois anos.

O Ministério da Saúde esclarece que a aplicação de multa e o descredenciamento de estabelecimentos do Farmácia Popular acontece desde o início do programa, sempre que algum estabelecimento não cumpre as regras de dispensação ou comete algum tipo de irregularidade. Portanto, a multa e o descredenciamento é um processo normal e o aumento no ano de 2023, em relação ao ano de 2022, se deve à retomada dos mecanismos de controle e monitoramento na atual gestão.