Dignidade Menstrual: Farmácia Popular distribui gratuitamente absorventes a pessoas em situação de vulnerabilidade

O Programa Dignidade Menstrual é uma iniciativa do Governo Federal para promover a saúde de quem menstrua e dar oportunidades para que acessem espaços e outros direitos sem restrições. Dessa forma, o programa também promove equidade de gênero, justiça social, educação e direitos humanos. 

Do mesmo modo, as estratégias do programa incluem qualificação e formação de agentes públicos, educação da população e oferta gratuita de absorventes higiênicos. Além disso, prevê ações de enfrentamento à desinformação e de conscientização sobre a menstruação enquanto fenômeno natural que deve ser acolhido e cuidado. 

A menstruação ocorre com metade da população do planeta, mas ainda é cercada por tabus, mitos e desinformação. A ausência de diálogo e conhecimento, os preconceitos, a precariedade no acesso a absorventes e outros itens de higiene – tudo isso gera estigma e exclusão social. Dessa forma, as pessoas mais vulneráveis têm direitos violados, limitações à sua liberdade e prejuízos à saúde física e mental.

Por exemplo, cerca de 4 milhões de meninas sofrem com pelo menos uma privação de higiene nas escolas (acesso a absorventes e instalações básicas tais como banheiros e sabonetes). Entre jovens de 14 a 24 anos, 32% declararam que já aconteceu de não terem dinheiro para comprar absorvente. No Brasil, as mulheres que estão entre os 5% mais pobres da população precisam trabalhar até 4 anos só para custear os absorventes que usarão ao longo da vida.

Quem é o público geral do Programa Dignidade Menstrual?

São beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual aquelas que:

• São de baixa renda e estão matriculadas em escolas da rede pública de ensino; ou

• Encontram-se em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; ou

• Encontram-se recolhidas em unidades do sistema prisional; ou

• Encontram-se em cumprimento de medidas socioeducativas.

Quem tem acesso ao benefício via Programa Farmácia Popular?

• Aquela com idade entre 10 e 49 anos inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) que:
• Tenha renda mensal de até R$ 218; ou
• Seja estudante de baixa renda da rede pública com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo; ou
• Esteja em situação de rua, sem limite de renda.

Onde retirar os absorventes?

• Em qualquer farmácia credenciada pelo Programa Farmácia Popular do Brasil

Quantos absorventes poderão ser retirados?

• Cada pessoa terá direito a 40 (quarenta) unidades de absorventes higiênicos para utilizar durante dois ciclos menstruais, ou seja, a cada período de 56 (cinquenta e seis) dias.

O que fazer se não achar pacote de 40 unidades na farmácia?

• A Farmácia Popular poderá dispensar pacotes com menos de 40 unidades para completar a quantidade autorizada por cada dois ciclos menstruais, desde que não ultrapasse o limite de 40. 

O que é necessário para retirar os absorventes?

• É preciso apresentar à Farmácia Popular:

1. Documento de identificação oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF.

2. “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital.

A quem recorrer em caso de dificuldades de acesso ao programa?

É possível obter ajuda na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima. Os profissionais da unidade poderão oferecer orientações e, caso necessário, imprimir a autorização do Programa Dignidade Menstrual para a pessoa interessada.

Além disso, outros canais podem ser usados para auxílio: Disque Saúde 136; Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e CREAS; escolas da rede pública de ensino fundamental ou médio, tanto municipais, como estaduais e federais; Centros POP, centros de acolhimento e Consultórios na Rua; e outros estabelecimentos públicos que atendam mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Para saber mais sobre o Programa Dignidade Menstrual, acesse a cartilha da ação.