Despesas com funcionalismo público são obrigatórias

Um falso calote no funcionalismo público federal está sendo repercutido em peças de desinformação. Assim como o serviço da dívida, e os benefícios da previdência social, os encargos sociais e as despesas com pessoal do funcionalismo público são despesas obrigatórias. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal veda a limitação de empenho dos recursos destinados no Orçamento Federal para o pagamento de pessoal.

Segundo os conteúdos maliciosos, o governo federal não teria recursos para pagar seus funcionários a partir do mês de junho. No entanto, de acordo com o Painel do Orçamento Federal, mais de 70% dos recursos dotados no orçamento para essa finalidade já estão empenhados (ou seja, reservados para efetuar o pagamento).

Outra tese desinformativa repercutida nos conteúdos é de que a inflação estaria subindo e o Produto Interno Bruto (PIB) caindo desde o segundo trimestre de 2023. A inflação medida pelo IPCA já desacelerou muito, caindo de 5,8% em 2022 para 4,5% em fevereiro de 2024. A inflação de alimentação no domicílio, em especial, caiu de 13,2% em fins de 2022 para 1,8% em fevereiro de 2024. A tendência para os próximos meses é que os preços do arroz e de frutas e legumes, que mais recentemente tem afetado o consumidor, passem a cair. Essa queda já pode ser verificada nos preços do atacado no caso do arroz. Até o fim de 2024, os participantes de mercado projetam queda ainda mais acentuada da inflação medida pelo IPCA, para 3,5% (dados do Relatório Focus/BCB). 

A inflação para as classes inferiores de renda, medida pelo INPC, caiu ainda mais de dezembro de 2022 até fevereiro de 2024, de 5,9% para 3,9%. A inflação para os mais pobres deve seguir sendo inferior à dos mais ricos até o fim do ano. 

O crescimento do PIB de 2023 se manteve praticamente estável em relação a 2022. Em ambos os anos, a expansão foi próxima a 3,0%. O ritmo de crescimento interanual do PIB de fato vinha desacelerando até o terceiro trimestre porque os efeitos de recuperação após a pandemia tinham se exaurido. No entanto, a partir do quarto trimestre o PIB voltou a subir, tendência que deverá se manter no primeiro trimestre de 2024, de acordo com indicadores coincidentes já divulgados. 

A atividade deverá seguir impulsionada pelo mercado de trabalho aquecido, com crescimento dos salários e geração de novos postos, pelo pagamento antecipado de precatórios e pelo retorno da expansão das concessões de crédito. A Indústria, em especial, deverá crescer em ritmo mais acelerado em 2024, auxiliada por políticas de estímulo ao investimento. 

Vale ressaltar que a desinformação em questão possui intenções políticas de incitar pânico infundado diante de um quadro econômico positivo. Dado relegado pelos conteúdos maliciosos, o desemprego fechou o ano de 2023 em 7,8%, menor índice desde 2014. A população ocupada no país voltou a bater recorde na série histórica e chegou a 100,7 milhões de pessoas no ano passado, 3,8% acima de 2022.