Caminhões de doações seguem para a região Sul

Peças de desinformação estão repercutindo uma falsa interrupção do transporte de donativas para a população atingida pelas chuvas do Rio Grande do Sul. De acordo com os conteúdos maliciosos, os materiais estariam sendo alvos de fiscalização tributária nas estradas da região Sul.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina já elucidou que não existe qualquer ação de fiscalização que impeça o transporte de doações para os municípios atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul. 

Também não existem postos fixos de fiscalização em SC (a fiscalização é realizada em atividades volantes) e não há nenhuma ação em andamento nas divisas com o RS e o PR visando impedir a entrega de doações. A orientação já repassada a todos os fiscais catarinenses é para a imediata liberação de cargas com donativos. A Receita Estadual do Rio Grande do Sul também já publicou comunicado negando o impedimento do trânsito de veículos transportando donativos.

Além disso, de acordo com o Decreto 37.699/1997 do Governo Estadual do Rio Grande do Sul, que institui o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) no RS, doações a entidades governamentais e assistenciais que prestam apoio a vítimas de calamidade pública estão isentas do imposto naquele estado. Vale ressaltar que o ICMS é um imposto de competência estadual.