É mentira que o Governo Federal comprou lata de sardinha a 88 reais

Não é verdade que o Governo Federal teria comprado latas de sardinha a R$ 88. Diversas peças de desinformação estão repercutindo uma leitura equivocada da licitação para compra de itens de cesta de alimentos realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Destinadas para Ação de Distribuição de Alimentos, as latas foram adquiridas em lotes de 20 unidades, estes, sim, a um custo de R$ 88, o que representa um valor unitário de R$ 4,40 por lata.

Realizada por pregão eletrônico, o planejamento de compra em questão previa um custo de R$ 116,60 para o lote de 20 latas de sardinha em seu edital. Essa licitação tinha um valor de compra estimado em R$ 450.940.700,00. Ao final do processo, o valor total homologado ficou em R$ 346.468.700,00. Ou seja, o valor registrado em ata, pelo Governo Federal, acabou ficando R$ 104.472.000 mais barato que o previsto, com uma economia de 23.16%.

A partir dessa licitação, foram formalizadas 27 atas de registro de preços, uma dedicada para atender emergências de segurança alimentar cada unidade da federação. O Governo Federal adquire as cestas básicas dos fornecedores por meio de ordem de fornecimento em casos de emergência nos Estados e no Distrito Federal. No momento da apuração deste texto, 335.198 cestas já haviam sido adquiridas pelo MDS a um custo de R$ 54.573.042.

De acordo com o MDS, a Ação de Distribuição de Alimentos é regida pela Portaria MDS Nº 898/2023, alterada pela Portaria MDS Nº 918/2023, e tem como objetivo atender, em caráter complementar e emergencial, as famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, residentes em municípios ou regiões com declaração de emergência ou calamidade pública. O MDS esclarece ainda que cada cesta de alimentos adquirida pelo MDS contém, em média, 21kg de alimentos e custa, atualmente, para os cofres públicos, entre R$ 160,00 e R$ 170,00 cada cesta.

O valor corresponde – além dos itens alimentícios – ao custo de montagem e embalagem dos itens que compõem a cesta e ao custo da logística para transporte, serviço de braçagem e entrega das cestas em qualquer município brasileiro.  

Igualmente de forma equivocada, as peças de divulgação apontaram supostas discrepâncias no valor pago pelo governo por outros itens alimentícios que compõem as cestas de alimentos, em comparação ao valor praticado pelo mercado. O MDS reforça que, em todos os casos, os valores praticados correspondem a lotes com quantidades específicas e que o valor unitário correspondente ficou dentro ou abaixo do valor praticado. É o que se pode constatar nas compras dos seguintes itens mencionados: leite em pó, feijão e arroz.

A Ação de Distribuição de Alimentos ocorre de forma pública e transparente seguindo todos os procedimentos legais previstos para compras no âmbito da Administração Pública, cujos resultados podem ser acompanhados por meio do Portal da Transparência, por toda e qualquer pessoa que desejar ter conhecimento.