Jornal

Condições gerais

1. O jornal deve estar circulando de forma constante e de acordo com a periodicidade informada

Documentação geral

1. Tabela de preços
2. Mídia kit
3. Declaração de impressão de gráfica própria ou declaração de impressão de gráfica terceirizada enviada em arquivo digital com assinatura dos responsáveis legais ou procuradores reconhecida em cartório ou certificada por meio digital, desde atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), conforme determina a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020
4. Declaração de tiragem e circulação, enviada em arquivo digital com assinatura dos responsáveis legais ou procuradores reconhecida em cartório ou certificada por meio digital, desde atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), conforme determina a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020

Caso o agente de veiculação de publicidade seja auditado por Instituto Verificador de Audiência, a exemplo do Instituto Verificador de Comunicação (IVC Brasil), as declarações são dispensadas

Documentação específica

1. Os agentes de veiculação de publicidade em meios impressos devem encaminhar os cinco últimos exemplares sequenciais e ininterruptos, de acordo com a periodicidade do jornal, para o endereço:

Esplanada dos Ministérios Bloco R – Edifício Anexo do Ministério das Comunicações

Ala Leste 3º Andar Sala 315 – Asa Norte – Brasília/DF – CEP: 70.044-900

Atividade econômica