Programa Escola em Tempo Integral (PETI)

O que é

O Programa tem objetivo de promover a educação integral, estendendo as matrículas para tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. O programa almeja cumprir a Meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 e é estruturado em cinco eixos principais: Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar, articulando uma série de ações estratégicas, disponibilizadas a todos os entes federados.

Estes eixos visam garantir a qualidade e a equidade da oferta educativa, fornecendo assistência técnica e financeira para os estados, municípios e o Distrito Federal.

A quem se destina

Instituições de educação básica, abrangendo pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, priorizando escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Como funciona

Para participar, as redes de ensino de educação básica (estados, Distrito Federal e municípios) precisam aderir ao programa, apresentando um plano de implementação de escolas em tempo integral. O MEC avalia o plano de implementação e calcula o valor de apoio financeiro a ser transferido. Os recursos recebidos devem ser utilizados exclusivamente para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, com uma parte destinada a despesas correntes e outra a despesas de capital.

Cada ente federado que aderir terá um cálculo próprio de acordo com os valores estabelecidos no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Procure a Secretaria de Educação da sua cidade para saber quais são as escolas em tempo integral e onde estão localizadas.

Gestor

Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC).

Legislação

O PETI é regulamentado pela Lei n° 14.640 de 31 de julho de 2023, além de contar com portarias e resoluções específicas que detalham aspectos do programa, como a Portaria n° 1.495 de 2 de agosto de 2023 e a Resolução n° 18 de 27 de setembro de 2023, que estabelecem critérios para adesão, pactuação de metas, distribuição e repasse de recursos, bem como procedimentos para execução e prestação de contas​​​​​​.

Saiba mais

Para mais informações, acesse a página do programa no site do Ministério da Educação.