FNS (Fundo Nacional de Saúde)

O que é

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro responsável por financiar tanto as despesas correntes quanto os investimentos de capital do Ministério da Saúde, além de apoiar os órgãos e entidades da administração direta e indireta que integram o Sistema Único de Saúde.

Os recursos alocados no FNS são transferidos para estados, municípios e o Distrito Federal para que os entes realizem a execução descentralizada de ações e serviços de saúde. As transferências ocorrem nas modalidades Fundo a Fundo, Convênios, Contratos de Repasses e Termos de Cooperação.

A quem se destina

Os recursos do FNS são direcionados para o Ministério da Saúde, órgãos e entidades da administração direta e indireta que são integrantes do (SUS).

Como funciona

Sob a orientação e supervisão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, o FNS administra o capital com base no Plano Nacional de Saúde e no Planejamento Anual do Ministério da Saúde.

O fundo é financiado por diversas fontes, como 45% dos recursos do Seguro DPVAT, contribuições dos entes federativos e o ressarcimento efetuado pelas operadoras de planos de saúde pelos serviços prestados em instituições do SUS.

É possível realizar consultas sobre as transferências através do portal do Fundo.

Gestor

Ministério da Saúde

Legislação

Foi instituído pelo Decreto Nº 64.867, de 24 de julho de 1969.

Saiba mais

Acesse mais informações no portais do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde.