Destaques

A Secretaria de Previdência do Ministério de Previdência e Trabalho publica a atualização dos termos de credenciamento exigidos pela Resolução CMN nº 4.963/2021 e Portaria MTP nº 1.467/2022. 

As normas de investimentos trouxeram a necessidade de credenciamento do administrador e gestor de fundos de investimentos, do distribuidor, instituição integrante do sistema de distribuição ou agente autônomo de investimento, das corretoras ou distribuidoras de títulos e valores mobiliários para as operações diretas com títulos de emissão do Tesouro Nacional registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, dos custodiantes de títulos e valores mobiliários relativos à carteira de títulos públicos federais sob gestão própria do RPPS e das instituições financeiras bancárias autorizadas pelo Banco Central do Brasil a emitir ativos financeiros privados, em conformidade com o art. 7º, IV, da Resolução CMN nº 4.963/2021. 

Os referidos termos encontram-se publicados em: Credenciamento pelos RPPS das Instituições e Produtos de Investimento — Português (Brasil) (www.gov.br). 

Nivelamento Técnico eSocial para Órgão Públicos

Data: 13 e 14/10

Horário: 09h às 17h

Local: Youtube Ead Esesp

Endereço: bit.ly/eadesesp

Inscrições: bit.ly/cursotrilhaesocialonline

Na 25ª edição deste Informativo Mensal que é direcionado aos entes federativos e a todos os profissionais que atuam com os RPPS, destacamos os seguintes acontecimentos:

Para ler o informativo, clique aqui

Publicada a Portaria MTP nº 2.868, de 13/09/2022, que inclui o art. 5º-A e os parágrafos 1º e 2º a Portaria MTP nº 15.829, de 02/07/2020, promovendo a automatização dos procedimentos no âmbito do sistema COMPREV ao dispensar a apresentação de documentos para o envio e análise dos requerimentos de compensação previdenciária, quando puderem ser obtidos diretamente nos sistemas e arquivos dos RPPS dos entes federativos e da Administração Pública federal. Essa alteração foi objeto de deliberação na 9ª Reunião Ordinária do CNRPPS, realizada em 10/08/2022.