Aprovada a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) do CNPC, biênio 2022/2023

Durante a realização da 45ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), foi debatida e aprovada a seguinte Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) 2022/2023:

• Auditoria Interna: apresentação pela PREVIC para debates preliminares, na 45ª Reunião Ordinária do CNPC.
• Operações de fusão, cisão e incorporação de EFPC e Planos e migração de participantes e assistidos: apresentação pela PREVIC, em futura reunião do CNPC.
• Transferência de patrocínio: tema sugerido pelos representantes da sociedade civil (art. 33, IV da Lei Complementar nº 109/2001).
• Plano de Gestão Administrativa: em discussão no GT, com previsão de apresentação de proposta na 46ª Reunião Ordinária do CNPC.
• Apuração do resultado, destinação de superávit e equacionamento de déficit e parâmetros técnico-atuariais (Revisão da Resolução CNPC nº 30/2018): provável constituição de GT, a ser coordenado pela PREVIC, para apresentação de proposta em 2023.