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A governança do Novo Acordo do Rio Doce garante a gestão compartilhada e transparente das decisões que orientam a reparação dos danos. Ela é composta por instâncias que reúnem representantes de ministérios e de entidades vinculadas. Abaixo, é possível conhecer as estruturas que compõem essa governança e compreender suas funções no acompanhamento e na execução do acordo.

Comitê do Rio Doce O Comitê do Rio Doce foi instituído para garantir a efetiva governança da execução das medidas de reparação e compensação do rompimento da barragem de Fundão. Sua atuação envolve a definição de diretrizes, a aprovação do plano anual de aplicação dos recursos, o acompanhamento da prestação de contas e o controle orçamentário do fundo destinado às ações socioeconômicas e socioambientais.

Fundo Rio Doce Tem como objetivo o recebimento dos recursos destinados a projetos, ações e medidas compensatórias coletivas de natureza socioeconômica e socioambiental

Comitê Financeiro do Fundo Rio Doce É a instância responsável por supervisionar a gestão dos recursos destinados à execução das ações do Novo Acordo do Rio Doce. Acompanha a aplicação dos fundos, analisa relatórios de auditoria, examina prestações de contas e garante que os recursos sejam utilizados de forma transparente, eficiente e alinhada aos objetivos de reparação socioambiental e socioeconômica.

Conselho Federal de Participação Social Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba no portal da Secretaria-Geral

Representação dos Ministérios

Normativos

Governança