Governo reforça necessidade do CAF para indenização de agricultores familiares afetados pelo rompimento de barragem

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) realiza, esta semana, uma série de reuniões no Espírito Santo com agricultoras e agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais de municípios afetados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. As agendas tiveram início nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, em Colatina e Marilândia, e seguem por Linhares (04/02), São Mateus e Conceição da Barra (05/02), com a participação de Jackson de Sousa Dias, coordenador-geral de populações atingidas por empreendimentos e mudanças climáticas do MDA, e Laércio Nochang, superintendente federal do MDA no estado.

As atividades organizadas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) abordam as ações de reparação das famílias agricultoras conforme o novo acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 06 de novembro de 2024. Com o acordo, cada membro da família agricultora poderá receber o valor de até R$ 95 mil e um auxílio adicional por quatro anos.

Jackson destacou o papel do Governo Federal em diálogo com os movimentos sociais no avanço das negociações e andamento das ações gestadas no MDA para efetivação de reparação, recuperação e compensação por danos causados às populações atingidas: “O Governo Federal tem feito um trabalho conjunto intenso com o movimento de pessoas atingidas pela Barragem de Mariana para buscar reparação aos impactos sofridos. O novo acordo é fruto desde esforço, que oferece uma perspectiva de reparação mais inclusiva, como, por exemplo, para agricultores familiares. E o MDA está presente e em diálogo com as comunidades para que as populações atingidas possam acompanhar a execução das ações e programas”, afirmou.

TRANSFERÊNCIA DE RENDA - Uma das ações do acordo é a criação do Programa de Transferência de Renda (PTR), que prevê o pagamento de um auxílio mensal por quatro anos. A indenização será feita em parcelas de 1,5 salário-mínimo durante os primeiros 36 meses, seguidas por um salário-mínimo nos últimos 12 meses. O repasse é destinado a membros de famílias agricultoras dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais afetadas pelo rompimento da barragem.

O MDA destaca que, para acessar a indenização, as agricultoras e os agricultores, assentadas e assentados, precisam ter o Cadastro de Agricultura Familiar (CAF) ativo até o dia 06 de março de 2025. O documento é essencial para o acesso às políticas públicas voltadas à produção agrícola familiar.

No Espírito Santo, os pagamentos serão destinados a famílias agricultoras dos municípios de Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Linhares e Marilândia, localizadas em um raio de até 5 km do centro da calha do Rio Doce, entre Baixo Guandu e o distrito de Farias, em Linhares, além da mancha de inundação entre esse distrito e a foz do rio.

“Aqui no estado as indenizações do PTR serão voltadas para membros de unidades produtivas da agricultura familiar com CAF ativo, incluindo meeiros e posseiros atingidos que vivem neste raio de 5 km do centro da calha do Rio Doce e na faixa de inundação”, explicou o superintendente do MDA no Espírito Santo, Laércio Nochang.

EMISSÃO DE CAF - O MDA alerta que agricultores que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) precisam atualizar seu cadastro e garantir a emissão do CAF com a inclusão de todos os membros da família. Segundo Nochang, desde a homologação do acordo, o ministério tem intensificado as mobilizações nas regiões capixabas atingidas, em parceria com representações dos poderes públicos locais, movimentos sociais, sindicatos de trabalhadoras e trabalhadores rurais e unidades emissoras do CAF, para ampliar o acesso a emissão do documento no estado: “No Espírito Santo, cerca de 80% dos estabelecimentos rurais pertencem à agricultura familiar, então temos feito um trabalho contínuo para ampliar a rede de emissores e fomentar e destacar a importância do CAF ”, ressaltou.

Agricultoras e agricultores capixabas podem emitir o CAF nos sindicatos de trabalhadores rurais (STRs), nos escritórios locais do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e em outras entidades da Rede CAF do MDA. A lista completa de emissores está disponível no site gov.br/mda.