Brasil reconhece filhos do jornalista Vladimir Herzog como anistiados políticos

O Governo do Brasil, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), reconheceu Ivo e André Herzog como anistiados políticos. Os filhos do jornalista Vladimir Herzog, assassinado na ditadura militar em 1975, terão o pedido oficial de desculpas feito pelo Estado brasileiro e receberão uma reparação econômica de caráter indenizatório de R$ 100 mil, cada.

As portarias, feitas pelo MDHC, foram assinadas pela ministra da pasta, Macaé Evaristo, e publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 12. Em 2024, foi concedida a condição de anistiada política à Clarice Herzog. A decisão amplia o processo de reparação já reconhecido pelo Estado em relação à família Herzog.

Gabriela de Sá, conselheira da Comissão de Anistia e relatora de Ivo e André Herzog, reforça que o reconhecimento da anistia política dos filhos de Vladimir trata de uma reparação histórica sobre um período que causou traumas intergeracionais.

A ostensiva exposição do registro de Vladimir Herzog sem vida na cela do DOI-CODI, em São Paulo, ressalta a necessidade de reconhecer as violações de direitos humanos que diretamente atingiram os irmãos Herzog, durante a época da ditadura”

Gabriela de Sá, conselheira da Comissão de Anistia e relatora de Ivo e André

"É importante destacar que o artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.559/2002, explica que são considerados anistiados políticos todas as pessoas que sofreram atos institucionais, complementares ou de exceção na sua totalidade. Isso quer dizer que, quando se impõe restrições à convivência familiar, estamos lidando com uma medida de exceção que viola diretamente os direitos dos filhos e filhas de quem foi perseguido politicamente", explica.

Ainda de acordo com Gabriela de Sá, a análise da vasta documentação juntada aos requerimentos de anistia política demonstra o quanto Ivo e André Herzog foram afetados, desde a infância, pelas disputas em torno das diferentes versões sobre as circunstâncias do assassinato do pai. “Sobretudo, à ostensiva exposição do registro de Vladimir Herzog sem vida na cela do DOI-CODI, em São Paulo, ressaltando a necessidade de reconhecer as violações de direitos humanos que diretamente atingiram os irmãos, durante a época da ditadura", complementa de Sá.

COMISSÃO DE ANISTIA – A Comissão de Anistia, criada pela Lei nº 10.559/2002, é órgão de assessoramento direto e imediato do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, tendo por finalidade específica analisar os requerimentos de anistia que tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente política, bem como emitir parecer opinativo sobre os requerimentos de anistia.

FORTALECIMENTO – O ano de 2025 foi marcado pelo fortalecimento da Comissão, que retomou seu protagonismo na agenda da justiça de transição. Ao longo do ano, foram realizadas 28 sessões para apreciação, com a publicação de 1.463 portarias decisórias, além da ampliação da assistência aos requerentes, chegando a cerca de 2,6 mil atendimentos e orientações.