Presidente Lula participa da primeira reunião do Conselho Nacional de Política Mineral

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da primeira reunião do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), nesta quinta-feira, 16 de outubro, na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília. O encontro foi um passo importante do Governo do Brasil para a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e estratégico do setor mineral brasileiro.

“Eu tenho absoluta convicção de que esse dia histórico marcará o setor de desenvolvimento econômico para uma mineração cada vez mais legal, sustentável, com resultados sociais e com soberania nacional sobre o nosso subsolo”, ressaltou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Órgão estratégico de assessoramento direto ao presidente da República, composto por diversos ministros do Governo do Brasil, o CNPM ajuda a definir o futuro da mineração no país. Nessa primeira reunião, o Conselho aprovou as prioridades da Política Mineral Brasileira, que busca impulsionar uma mineração mais sustentável alinhada com a legislação, e definiu as diretrizes para elaboração do Plano Nacional de Mineração (PNM-2050) e para o Plano de Metas e Ações do setor.

Com essas medidas, o CNPM propôs uma abordagem transversal e de longo prazo quanto ao uso responsável dos recursos minerais ligados à transição energética, à segurança alimentar e ao futuro da indústria.

A política promove o interesse nacional, o uso responsável dos recursos minerais, a modernização da governança e das regras do setor, o reforço da segurança e da sustentabilidade, o incentivo à inovação e ao valor agregado, o avanço do conhecimento geológico e o aprimoramento da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) com transparência e eficiência.

Conselho Nacional de Política Mineral

GRUPOS DE TRABALHO — O órgão também aprovou o Regimento Interno do Conselho e a criação de quatro Grupos de Trabalho (GTs) que buscam modernizar, integrar e fortalecer a governança do setor. São eles:

- GT sobre Minerais Críticos e Estratégicos: Destinado a analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia de valor dos minerais críticos e estratégicos, estimulando não apenas a extração, mas também o beneficiamento e a industrialização no Brasil.

- GT sobre Taxas de Fiscalização e Encargos Setoriais e instrumentos de Incentivo ao Aproveitamento de Recursos Minerais: Serão realizados estudos sobre as taxas de fiscalização e outros encargos, visando um ambiente mais justo, previsível e eficiente, além de desincentivar a retenção de áreas sem produção mineral.

- GT sobre Desenvolvimento Sustentável na Mineração: Voltado a analisar e propor medidas para integrar a mineração às políticas ambientais, sociais, territoriais e de desenvolvimento sustentável, minimizando conflitos e promovendo o crescimento socioeconômico.

- GT para realizar Estudo Diagnóstico sobre a Fiscalização das Atividades de Mineração no Brasil: O estudo terá como foco a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e a possibilidade de atuação conjunta entre entes da federação. Serão mapeadas as competências legais e constitucionais de cada ente da federação relativas ao registro.