Lula anuncia projeto de lei para regular redes sociais: “É preciso criar o mínimo de procedimento”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira, 12 de agosto, que o Governo Federal vai concluir e enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar as big techs e redes sociais no Brasil. Em entrevista à BandNews FM, no programa O É da Coisa, Lula explicou que a proposta está em elaboração há dois meses e será discutida nesta quarta-feira (13), em reunião com ministros. 

Vamos regulamentar, porque é preciso criar o mínimo de comportamento, o mínimo de procedimento no funcionamento de uma rede digital que fala com crianças e com adultos e que, muitas vezes, ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

Em conversa com o jornalista Reinaldo Azevedo, Lula abordou o assunto ao comentar as críticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que o Brasil estaria censurando perfis em redes sociais. Esse foi um dos motivos apontados para justificar a aplicação de taxas de importação de 50% sobre os produtos brasileiros, nos Estados Unidos. Lula, inclusive, assinará nesta quarta, 13 de agosto, uma Medida Provisória para ajudar a minimizar os efeitos das tarifas para empresários e trabalhadores brasileiros. 

"Ele [Trump] diz que não aceitaria qualquer regulamentação das big techs americanas, mas vamos regulamentar, porque é preciso criar o mínimo de comportamento, o mínimo de procedimento no funcionamento de uma rede digital que fala com crianças e com adultos e que, muitas vezes, ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo”, ressaltou o presidente, na entrevista.

Lula lembrou que o Supremo Tribunal Federal definiu, em junho, que as plataformas digitais são responsáveis por conteúdos gerados por seus usuários. E destacou que não existe liberdade de expressão sem limites. “Liberdade de expressão não é você execrar a vida dos outros, não é mentir, não é fazer provocação ou propaganda do ódio. Liberdade de expressão é a coisa mais sagrada, que eu uso desde que aprendi a falar e tenho defendido em todos os lugares do mundo em que discuto comunicação”, disse. 

“As pessoas sabem que para a existência da democracia é preciso ter regulação do comportamento de todos, senão a sociedade vira uma ‘Torre de Babel’”, prosseguiu o presidente. Para ele, a regulação define parâmetros essenciais. “O que é crime na nossa vida normal tem que ser crime na vida digital. Não tem por que ser diferente. Não tem por que as pessoas não respeitarem isso”, argumentou.

PROTEÇÃO — Segundo Lula, a regulamentação das big techs e redes sociais no Brasil contribuirá para a proteção de crianças e adolescentes. “Quem quer que não haja regulação são as pessoas que estão ganhando muito dinheiro com isso, porque tem gente que fala que é empresário, mas ganha dinheiro com a divulgação de quadros de pedofilia com criança, com ódio. Então nós vamos regular”, frisou, lembrando que o texto será enviado, quando finalizado, para apreciação do Congresso Nacional. “Nós queremos que a internet seja utilizada para aumentar a qualidade política, a qualidade intelectual do povo brasileiro, para que a gente tenha mais chance de competir e não para disseminar o ódio como está sendo utilizada, inclusive com muitas mentiras”.